A necessidade de garantir maior celeridade nos processos de registro e fiscalização dos Caçadores, Atiradores Desportivos e Colecionadores (CACs), além da definição de critérios objetivos para a concessão das autorizações, pautou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e reuniu representantes de clubes de tiro, atiradores, caçadores e entidades do segmento e interessados no tema.Ao abrir os trabalhos, o deputado Coronel Azevedo destacou a preocupação com o período de transição e os reflexos que a mudança poderá trazer para milhares de cidadãos que dependem da análise dos processos para exercer suas atividades de forma regular.
A audiência discutiu os impactos da transferência das competências de registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal, mudança estabelecida por decreto federal e que inaugura uma nova etapa na política nacional de controle de armas e munições. Contudo, no debate, também foram expostas ações definidas como perseguição contra os praticantes do tiro esportivo.
"A sociedade tem o direito de conhecer as medidas que o Estado brasileiro pretende adotar para fortalecer o controle sobre um tema tão sensível e diretamente relacionado aos índices de violência. Nesse contexto, a colaboração entre as forças de segurança é fundamental", disse Coronel Azevedo.
Ao longo do debate, representantes do segmento manifestaram preocupação com possíveis atrasos na tramitação dos pedidos de registro, renovação e demais autorizações sob a responsabilidade da Polícia Federal. A principal reivindicação apresentada foi a adoção de procedimentos que assegurem rapidez na análise dos processos, evitando a formação de filas e o acúmulo de demandas.
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