Palestra Microempreendedor Individual realizada pelo SEBRAE/RN foi realizada em Jardim do Seridó

Aconteceu na noite desta quinta-feira (8) no Auditório Mestre Galinho em Jardim do Seridó a palestra: Microempreendedor Individual, realizada pelo SEBRAE/RN em parceria com a Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó. A Palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE/RN, vice-presidente da FECOMÉRCIO/RN e Gestor do Projeto Centrais de Negócios do Estado, José Rangel de Araújo. Além do Agente de Desenvolvimento local, Alexandre Martins; secretários municipais, comerciantes, autônomos e o povo em geral participaram do evento. 

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. 

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). 

Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. 

Contudo, o palestrante fez um alerta aos presentes. “Não poderá ser MEI, o participante de outra empresa (sócio ou titular), aposentado por invalidez, funcionário público (consultar estatuto) e menor de 18 anos. Porém, acima dos 16 anos e se for emancipado pelos pais, tem o direito assegurado por Lei”, declarou José Rangel. 

Na ocasião, Alexandre Martins agradeceu a presença de todos. “Agradeço as pessoas que puderam comparecer ao evento. A palestra foi um sucesso. Ela serviu para tirar qualquer tipo de dúvida e mostrar as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual”. E acrescentou: “Em breve teremos mais novidades em nosso município com os cursos gratuitos do SEBRAE”, destacou o Agente de Desenvolvimento.

Hermano Morais solicita recuperação da estrada de São Miguel do Gostoso

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) solicitou a recuperação da RN 221, estrada que liga a BR 101 a São Miguel do Gostoso e que apresenta vários problemas. O apelo foi feito pelos moradores e por empresários do turismo durante visita do deputado ao município neste final de semana. O pedido foi reforçado ainda pela prefeita Fátima Dantas e pela vereadora Nenê, presidente da Câmara Municipal. 

“A recuperação da estrada é de extrema importância tendo em vista o potencial turístico de São Miguel do Gostoso”, argumentou Hermano. O município é o 3º destino mais visitado no Rio Grande do Norte, tendo também a 3ª maior concentração de unidades hoteleiras. Em contato com Demétrio Torres, diretor do DER-RN, o deputado recebeu a garantia de que a obra deverá ser iniciada ainda este mês.

Demarcação territorial 

Outra solicitação da prefeita Fátima Dantas foi em relação aos transtornos causados pelo equívoco na demarcação territorial de São Miguel do Gostoso, que antes da emancipação pertencia ao municio de Touros. Para tratar deste assunto, o deputado Hermano agendou audiência na Secretaria de Regularização Fundiária do RN com o titular da pasta, Rodrigo Fernandes.

Hermano Morais defende nome de Walter Alves para disputar o Governo do Estado

O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) concedeu entrevista hoje (08) ao Jornal da Cidade, da 94 FM, e afirmou que o líder do seu partido na Assembleia Legislativa, deputado estadual Walter Alves (PMDB), está “preparado e tem todas as condições de disputar o Governo do Estado”, caso consiga o apoio da legenda. 

Hermano destacou que Walter Alves aparece muito bem cotado quando citado e chega num momento bom. “Nós precisamos renovar também a administração com novos métodos e com a coragem necessária para fazer as mudanças necessárias para colocar o RN no rumo do desenvolvimento”, disse.

Jornal de Hoje repercute preocupação do Deputado Ezequiel com caos na Saúde e Segurança no Estado

Na sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira mostrou preocupação com a falta de serviços e materiais em unidades hospitalares do Estado, e também com a situação que se encontra a segurança pública, na capital e no interior. 

“Entramos com requerimentos solicitando ao secretário de Saúde que explique os motivos que estão sendo divulgados: a falta de medicamentos, luvas e materiais básicos de uso diários de profissionais, no Hospital Walfredo Gurgel. Também a preocupação é grande com a lotação de hospitais, devido à paralisação das cirurgias eletivas ortopédicas, no Hospital Dioclécio Marques, que atende o interior também”, comentou o deputado. 

Na área de segurança pública, Ezequiel quer informações sobre o atraso no pagamento dos 220 carros lotados, que ficam à disposição da Polícia Militar. “Soube que 20 caminhonetes e 200 gols estão para serem recolhidos. A polícia não tem a estrutura mínima para trabalhar. Sei do sacrifício do Cel. Araújo, que comanda a PM/RN, a culpa não é dele. Falta segurança, pois o Governo do Estado não dar o apoio necessário”, afirmou Ezequiel. 

O deputado ainda solicitou estudo técnico para criação de uma Delegacia Especializada para investigar crimes no sistema de transporte público. “Só esse ano houve 427 assaltos, um aumento de 150% em relação ao ano passado”, justificou. O deputado Ezequiel ainda lamentou que o Rio Grande do Norte vem sendo notícia negativa nacional, nas últimas 24 horas, justamente sobre a Saúde e Segurança. “Os telejornais da Rede Globo mostraram ontem a falta de segurança, que resultou no protesto dos motoristas e cobradores de ônibus, na capital. Pela manhã, o Bom Dia informou a greve da Polícia Civil, e as ambulâncias do Samu, que deixaram de prestar atendimento em Natal, porque as macas ficam presas nos hospitais”, frisou.

Prefeitura de Jardim do Seridó fará licitação para divulgação dos Atos Institucionais

O Poder Executivo Municipal lançou o Processo Nº 0036/2013 para contratação dos serviços de veiculação oficial em emissora de rádio, destinada à divulgação dos Atos Institucionais da Prefeitura de Jardim do Seridó-RN. 

A pregoeira e sua equipe de apoio da Prefeitura Municipal comunicam que o Pregão Presencial Nº 018/2013, ocorrerá no próximo dia 19 de agosto de 2013, às 08h30 no Setor de Licitação do Município. 

O aviso de licitação já está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó: www.jardimdoserido.rn.gov.br e poderá ser acessado no menu inicial do site: A Prefeitura/Licitações ou na barra lateral esquerda no link licitações (CLIQUE AQUI).

Dão é condenado há 27 anos de prisão pela morte de F.Gomes

O mototaxista João Francisco dos Santos, Dão, foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado por ter matado o radialista Francisco Gomes de Medeiros, F.Gomes, em outubro de 2010. 

A sentença foi dada no fim da tarde desta terça-feira(06). Foram mais de 30 horas divididas em dois dias de intenso trabalho presididos pelo juiz Luiz Cândido Villaça, onde foram ouvidas 13 testemunhas no plenário Siloé Capuxú do Fórum Amaro Cavalcante. 

Relembre o caso: 

O jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, mais conhecido como F. Gomes, foi assassinado na noite do dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Caicó. Ele estava na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, quando um homem chegou numa moto e abriu fogo. Atingido por três tiros fatais, foi levado para o Hospital Regional, mas não resistiu aos ferimentos. F. Gomes tinha 46 anos, era casado com Eliane Gomes e pai de 3 filhos.

TAEKWONDO de Jardim do Seridó sempre se destacando no Estado do RN

Foi realizado neste ultimo fim de semana na capital do estado, mais uma edição do campeonato estadual de Taekwondo, é a equipe de Taekwondo de Jardim do Seridó estava mais uma vez presente, liderada pelo professor Franciedson Dantas. 

Gostaria de parabenizar o excelente desempenho de nossa equipe de Taekwondo no Campeonato Estadual, representamos muito bem o nosso município de Jardim do Seridó, com apenas 11 atletas na disputar do titulo em suas categorias, conseguirmos conquistar 8 medalhas sedo elas, 3 de Ouro, 3 de Prata e 2 de Bronze, gostaria de destacar o desempenho brilhante do atleta Luan Souza de apenas 12 anos, vencendo 4 combates em sua categoria, sua segunda competição e mais uma vez campeão, mostrando que pode ter um futuro brilhante. Afirmou Franciedson

Fico muito feliz com o desempenho de todos, cada competição estamos mostrando o nosso valor, agora vamos continuar treinando para as próximas competições, 

Mais uma vez contamos com o apoio da Secretario Municipal de Esporte, Muito obrigado Marecilda e Neto, vocês fazem parte dessa conquista, por esta sempre nosso ajudando sem medir esforço, a equipe de Taekwondo do Jardim do Seridó agradece muito ao apoio que vem nos repassando. Finalizou o Professor.

Carreata da Telexfree protesta contra Justiça do Acre nas ruas de Natal

Foto: Nestor Case

Foto: Reprodução/ Via Certa

Foto: Gilson Almeida

Foto: Gilson Almeida

Uma carreata de divulgadores da Telexfree percorre as ruas de Natal na tarde desta segunda-feira (5) em protesto contra a Justiça do Acre, que bloqueou as contas e proibiu novas adesões à empresa de marketing multinível. "É uma mobilização nacional contra o Estado do Acre, que não quer julgar nosso processo", afirma o divulgador Nestor Case, para quem o tribunal acreano está perseguindo a Telexfree. 

A carreata foi iniciada no conjunto Mirassol, na zona Sul de Natal, e seguiu pela BR-101. Os divulgadores estão neste momento na avenida Prudente de Morais, na altura da Cidade da Criança. "Resolvemos fazer a paralisação nas ruas contra essa perseguição. Não tem hora para terminar", avisa Nestor Case. Para ele, a Justiça tem mostrado falta de comprometimento com as pessoas que investiram na Telexfree em todo o país.

Decisões recentes de juízes do Acre e de Goiás, bloquearam as contas da Telexfree e da BBom. As determinações valem para todo o país e impedem que as duas empresas paguem a seus divulgadores ou aceitem novos cadastros. 

No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra seis empresas do ramo. Além da Telexfree e da BBom, também são investigadas a NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras – modelo comercial previsivelmente não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.

Políciais prendem quadrilha e evitam assalto em Santana do Seridó

Um trabalho conjunto entre a Polícia Militar e do GTO de Parelhas evitou no final da manhã desta segunda-feira (5) um assalto à agência dos Correios da cidade de Santana do Seridó.

Populares que passavam no local estranharam a atitude suspeita de quatro ocupantes de umcarro estacionado em frente aos Correios e informaram a polícia. Segundo eles, os ocupantes do veículo gesticulavam com outro individuo que estava em uma moto próxima ao prédio da agência. 

A polícia conseguiu surpreender o bando nas proximidades do Hospital de Santana. No veículo modelo Ford Fiesta, de cor preta, com placa NHH 0484 de Mossoró/RN, estavam Jailton Mathias Severiano, Geraldo Gilmar Saldanha dos Santos, Ismar Dantas dos Santos e José Marcelo dos Santos Filho. Todos os acusados já registravam passagens pela polícia. 

Com o bando foram encontrados celulares, um revolver calibre 38 com munição e uma pistola 380 com dois carregadores. Após a polícia efetuar as prisões, os acusados e o material que seriam utilizados no assalto foram conduzidos para o Quartel da Polícia Militar de Parelhas e em seguida levados para a Delegacia da Polícia Civil de Parelhas para os procedimentos necessários.

O quinto suspeito que estava na moto ainda não foi identificado pela polícia.

Fotos: Marcos Silva

Dilma sanciona com vetos o Estatuto da Juventude

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes, mas a presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos. 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, ao vetar o artigo 11º sobre a meia-passagem, Dilma manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada. Pelo texto aprovado no Congresso, o projeto garantiria meia-passagem no transporte a todos os estudantes de até 29 anos "indepentemente da finalidade da viagem". A presidente também vetou o artigo 45º que "assegura linha de crédito especial, nas áreas urbana e rural, destinada ao jovem empreendedor". Segundo a secretaria, o artigo fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por destinar verbas não previstas no orçamento.

A sanção ocorreu em evento no Palácio do Planalto e é uma das respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo país. 

Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e municipais filiadas a essas organizações nacionais. O texto também exclui os cursos de idioma da lista de emissão de carteirinhas de estudante. Agora, a carteirinha só poderá ser emitida para quem faz o ensino regular, profissional, especial e de jovens e adultos.

A nova legislação define que o pagamento de meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa. 

Para ter acesso ao direito, as famílias dos jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A nova lei limita a concessão do benefício da meia-entrada para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. 

O texto prevê também a garantia de direitos básicos aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Concurso Público: Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó convoca mais aprovados

A Administração Nossa Cidade no Rumo Certo, comprometida com as melhorias na Saúde, Assistência Social, Transporte e Segurança Pública do Município, convoca mais 6 (seis) aprovados no último Concurso Público, realizado em 2010. O objetivo é dar qualidade aos serviços público municipal. 

Dessa vez, foram convocados para apresentação na Secretaria Municipal de Administração, os seguintes aprovados: PATRÍCIA MEDEIROS OLIVEIRA, ANA SANTANA MEDEIROS DOS REIS, FLÁVIA SOUZA VIANA, JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO e RAWLINSON DE LIMA SEVERIANO. 

Os aprovados devem comparecer a referida Secretaria, localizada à Rua Cel. Felinto Elísio, 20 – Centro, nesta cidade, no período de 10 dias, com as documentações necessárias, a qual está expressa no edital do concurso. 

Clique no link abaixo e confira o edital de convocação.

Sentença de acusado de matar radialista F. Gomes fica para esta terça feira (6)

A sentença do acusado de matar o radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, ficará para esta terça-feira (6) em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. João Francisco dos Santos, mototaxista conhecido como 'Dão', é apontado no processo como executor no crime. A decisão deve sair no fim da manhã ou no início da tarde. Nesta segunda-feira (5) foram ouvidas 12 testemunhas no Fórum Amaro Cavalcante. Vídeos com depoimentos de outras pessoas também foram exibidos. O crime aconteceu no dia 18 de outubro de 2010, quando o radialista foi morto a tiros. 

A advogada de um dos acusados de matar F. Gomes abandonou o julgamento do caso. Maria da Penha Batista de Araújo fazia a defesa do réu Lailson Lopes, comerciante conhecido como 'Gordo da Rodoviária', apontado como um dos autores intelectuais do crime. Ele também seria julgado nesta segunda. Outras quatro pessoas, também acusadas de envolvimento na morte do radialista, não paticipam do júri.

TRE mantém desaprovação da prestação de contas da campanha eleitoral de Amazan

A ausência de documentos essenciais à prestação de contas foi preponderante para que o candidato derrotado Amazan Silva (PSD), tivesse sua prestação de contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Tais como: extratos bancários, bem como recibos eleitorais e termos de doação de bens não assinados. “Revelam-se falhas de natureza insanável, na medida em que compromete a regularidade das contas apresentadas, maculando a transparência na arrecadação de recursos”, escreveu o relator. 

 A sentença do Egrégio Tribunal ainda narra que: falhas apontadas comprometem sobremaneira a confiabilidade e transparência da prestação, não se afigurando possível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sob uma perspectiva percentual, independentemente do valor envolvido, notadamente em razão de existir na prestação mácula suficiente a inquinar a higidez e lisura das contas apresentadas, sendo a sua desaprovação medida impositiva. 

Sob a presidência do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, relator do recurso eleitoral conheceu e negou provimento ao recurso “mantendo a sentença que desaprovou a prestação das contas de campanha de JOSÉ AMAZAN SILVA, referentes ao cargo de prefeito do município de Jardim do Seridó, nas eleições de 2012”.

Amazan (PSD) concorreu no último pleito com o atual Prefeito Jocimar Dantas (PMDB), vindo a ser derrotado. Depois dessa decisão, caso o mesmo não consiga reverter à sentença numa instância superior – TSE –, o forrozeiro correrá um grande risco de ficar inelegível e deste modo não poderá mais disputar nenhum cargo.
Blog a Fonte

Caso F. Gomes, acusados da morte sentam-se no banco dos réus nesta segunda em Caicó

Um dos júris mais aguardados terá início às 9 horas desta segunda-feira (05), no Salão Siloé Capuxu, do Fórum Amaro Cavalcanti em Caicó. No banco dos réus estarão sentados dois dos cinco acusados pelo envolvimento na morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes), assassinado de forma cruel no dia 18 de outubro de 2010. F estava na calçada lendo jornais quando foi surpreendido por um motoqueiro, que sem dar tempo para qualquer reação, disparou várias vezes. 

Na noite do crime, F. Gomes chegou a ser levado às pressas para o Hospital Regional, mas não resistiu e faleceu. Considerado um dos profissionais mais respeitados da imprensa regional, F conquistou respeito e credibilidade ao longo de dezenas de dedicação ao rádio, jornais, blog, dentre outros segmentos da comunicação. 

Estarão sendo julgados nesta segunda-feira o assassino confesso de F. Gomes, o desempregado João Francisco dos Santos (Dão), e o Lailson Lopes (Gordo da Rodoviária), acusado de ser um dos mandantes do crime. Ainda figuram como réus no inquérito as pessoas do ex-pastor Gilson Neudo, o oficial da PM, Coronel Marcos Moreira, o advogado Rivaldo Dantas e o policial militar, Sargento Evandro Medeiros. De todos os acusados, apenas três estão presos: Dão, Gordo e Gilson.

Prefeito de Bodó recebe recomendação do Ministério Público para estruturar o CRAS e o CREAS do município

O promotor André Nilton de Oliveira publicou a Recomendação n° 16/2013 dirigida ao prefeito de Bodó, Francisco Santos, o Tinhá (DEM). Tramitava na Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil nº 08/2010, que trata do Projeto Conviver SUAS no município de Bodó, e consta inspeção técnica realizada nas unidades socioassistenciais, onde foram identificadas algumas irregularidades relativas à estrutura física e aos recursos humanos empregados nos órgãos que prestam os serviços de assistência social no município. 

Foi recomendado ao prefeito de Bodó que na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 proceda a inclusão de despesas referentes à necessária estruturação física e aos recursos humanos do(s) Centro(s) de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro(s) de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Também o promotor orientou que priorize no PPA a utilização dos recursos financeiros oriundos do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS (regulamentado pela Portaria MDS nº 07 de 30 de janeiro de 2012), para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e de consumo que se fizerem necessários ao aprimoramento dos serviços executados pelo CRAS e CREAS, sobretudo no que tange à compra de mobiliário suficiente para a estrutura física do órgão, as reformas ou adaptação para acessibilidade, nos moldes das normas técnicas da ABNT, além de pintura, instalação elétrica e hidráulica, visando a melhoria do ambiente de atendimento aos usuários do serviço.

Wilma de Faria e Hermano Morais juntos com Sant’Ana em Natal

Após lançar candidatura do PMDB para o governo do RN, o deputado estadual Hermano Morais se encontrou com a presidente do PSB, Wilma de Faria, na missa de Sant’Ana na comunidade de Soledade II, em Natal. Wilma e Hermano se saldaram e rezaram juntos. Wilma seguiu a procissão juntamente com a população.

Cadastro positivo começa a valer em todo país

A partir desta semana, o Cadastro Positivo começa a valer em todo o Brasil. O banco de dados vai manter informações de consumidores que têm histórico favorável de pagamento. A medida pretende permitir melhores condições de negociação entre o consumidor e o comércio. 

Antes da criação deste cadastro, o que apenas existia no país era o cadastro negativo com os nomes dos devedores. A nova lista, de acordo com informações do governo federal, irá facilitar a vida dos cidadãos no momento de conseguir um empréstimo ou um financiamento.

A ferramenta poderá ser utilizada por bancos ou comércios para análise e reconhecimento do “bom pagador”. Além disso, a proposta pretende proporcionar aos consumidores um maior prazo no pagamento com menores taxas de juros. 

A adesão ao cadastro é opcional, por isso, o consumidor deverá autorizar a inclusão dos dados a partir de um termo específico. Após a autorização, o participante pode acessar todas as informações existentes, inclusive o histórico de crédito. O cadastro também pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode aderir ao cadastro por meio do SPC Brasil ou Serasa

Justiça arquiva processo movido contra prefeito de Jardim do Seridó

A juíza de Jardim do Seridó, Janaína Lobo da Silva Maia, determinou o arquivamento do Inquérito Policial nº 0869/2012, instaurado contra o prefeito Jocimar Dantas de Araújo, Morvanildo Santos, Manoel Lúcio de Medeiros e Josimário Nunes do Nascimento, pela possível prática dos delitos durante as últimas eleições municipais. 

Segundo decisão da magistrada, o Ministério Público promoveu o arquivamento do procedimento investigatório, sob o argumento de que “não existia indícios de autoria e materialidade suficientes para embasar a propositura da ação penal, uma vez que não houve por parte dos investigados, prática de atos que impedissem ou perturbassem a realização do evento, mormente que a terraplanagem do terreno era feita em local diverso do ato político agendado”.

Divulgadores da Telexfree articulam mais um protesto em Alagoas

Divulgadores da Telexfree articulam mais uma manifestação em Arapiraca. Dessa vez, eles disseram que vão se reunir na próxima segunda-feira (05), nas proximidades do Ginásio João Paulo II, no Centro da cidade de Arapiraca/AL, às 14h, para protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) que voltou a rejeitar o recurso da empresa. 

De acordo com o líder da Telexfree no município, Aelson Cledônio, 29 anos, o grupo sairá em carreata até o Fórum, localizado no bairro Santa Edwiges. “Se for preciso, ainda bloquearemos uma rodovia”, afirmou o divulgador. No último protesto, realizado em junho, cerca de 200 pessoas participaram do buzinaço na cidade.

Cledônio explicou que Arapiraca está seguindo um movimento nacional dos divulgadores da empresa. “Vários protestos estão marcados para acontecerem no país inteiro. Fala-se em fechar rodovias por toda a parte”, acrescentou. 

Evangelho (Lc 12,13-21)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor. 

Naquele tempo, 13alguém, do meio da multidão, disse a Jesus: “Mestre, dize ao meu irmão que reparta a herança comigo”. 14Jesus respondeu: “Homem, quem me encarregou de julgar ou de dividir vossos bens?” 15E disse-lhes: “Atenção! Tomai cuidado contra todo tipo de ganância, porque, mesmo que alguém tenha muitas coisas, a vida de um homem não consiste na abundância de bens”. 16E contou-lhes uma parábola: “A terra de um homem rico deu uma grande colheita. 17Ele pensava consigo mesmo: ‘O que vou fazer? Não tenho onde guardar minha colheita’. 18Então resolveu: ‘Já sei o que fazer! Vou derrubar meus celeiros e construir maiores; neles vou guardar todo o meu trigo, junto com os meus bens. 19Então poderei dizer a mim mesmo: Meu caro, tu tens uma boa reserva para muitos anos. Descansa, come, bebe, aproveita!’ 20Mas Deus lhe disse: ‘Louco! Ainda esta noite, pedirão de volta a tua vida. E para quem ficará o que tu acumulaste?’ 21Assim acontece com quem ajunta tesouros para si mesmo, mas não é rico diante de Deus”.

— Palavra da Salvação. 

— Glória a vós, Senhor.

José Aldo vence luta contra coreano e mantém cinturão dos pesos-pena

Com tranquilidade, José Aldo venceu na madrugada deste domingo a luta contra o coreano Chan Sung Jung e manteve o cinturão dos pesos-pena em luta pelo UFC 163, que também ficou marcada por ser a quarta edição da competição no Rio de Janeiro. A vitória veio aos dois minutos do quarto round com um nocaute técnico do brasileiro, depois de uma sequência de socos na cabeça do adversário.

Conquistado em 2010 no UFC 123, o título foi defendido por Aldo pela quinta vez, fazendo dele o segundo brasileiro na competição a manter um cinturão. O potiguar Renan Barão detém há um ano o cinturão do peso galo, após uma vitória sobre o americano Urijah Faber. No mês passado, Anderson Silva perdeu o cinturão dos pesos médios para Chris Weidman e, em dezembro do ano passado, Cain Velasquez conquistou o peso pesado sobre o brasileiro Júnior Cigano. 

Ovacionado com gritos de "o Aldo vem aí, e o bicho vai pegar" pela torcida carioca, Aldo entrou no octógono da HSBC Arena motivado, mesmo lutando com um grave lesão no pé direito. No começo do primeiro round, o brasileiro estudou bastante o adversário, mesmo sem deixar de atacar. Querendo tomar a iniciativa, o coreano entrou dominando o centro do octógono e deu um chute baixo, mas nada abalou o campeão Aldo. Após uma sequência de golpes do brasileiro, Chan Sung Jung recuava mais do que atacava, contrariando o seu apelido de “Zumbi Coreano” por sempre avançar não importa quais duros sejam os golpes. 

No segundo round, Chan entrou novamente disposto a tomar as rédeas da luta, mas ainda não era o bastante. Os jabs do manauense radicado no Rio de Janeiro entravam de forma efetiva e, quando o “Zumbi Coreano” tentou surpreender, José Aldo levou a luta ao solo e Chan tentou atacar o braço do brasileiro. No terceiro round, o cenário não mudou muito. Chan Sung Jung tentou ir pra cima com uma joelhada voadora, mas o brasileiro se safou bem e levou a luta novamente para o solo. 

No quarto e definitivo round, Aldo desferiu uma série de chutes altos que deslocaram o ombro do “Zumbi Coreano”. Percebendo a brecha, o brasileiro partiu pra cima e, após uma sequência de socos na cabeça de Chan, o árbitro Herb Dean foi obrigado a interromper a luta, dando a vitória por nocaute técnico para José Aldo. 

Agora, o campeão do peso-pena deverá decidir o seu futuro. O presidente do UFC Dana White ofereceu a chance de tentar o cinturão da categoria de cima, peso-leve, caso o brasileiro vencesse a luta. Caso decida continuar no peso-pena, Aldo tem três rivais em potenciais, dos quais ele já enfrentou dois: Chad Mendes e Cub Swanson. O terceiro, o americano Ricardo Lamas, é mais desconhecido da torcida.

Jardim do Seridó participa do Seminário de Formação Intersetorial do BPC na Escola

Ocorreu de 29 a 31 de julho no Praiamar Hotel & Convention, em Ponta Negra, Natal, o Seminário de Formação Intersetorial do Programa de Benefícios de Prestação Continuada – BPC na Escola. O evento reuniu diversos setores do Governo do RN, como a Secretaria de Educação (SEEC), Secretaria de Saúde (SESAP), Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), Secretaria de Trabalho, Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e o Programa RN Mais Justo para dialogar as ações no BPC na Escola. 

O BPC na Escola está implantado nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, obtendo para o Estado do RN, o status de primeiro estado brasileiro a ter 100% dos municípios atendidos pelo programa. As ações do BPC consistem em promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência de 0 a 18 anos, garantindo acesso e permanência na escola, por meio de ações articuladas da área de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos. 

A subcoordenadora da Secretaria de Assistência Social, Marcilene de Azevedo (representou o secretário da SEMTHAS, Francisco Carlos); assistente social do CRAS, Monique Larissa; a representante da Educação, Ana Lúcia de Medeiros e a representante da Saúde, Márcia Dantas participaram do seminário de formação que teve como objetivo capacitar gestores estaduais e municipais do BPC na Escola, tendo em vista a aplicação e o acompanhamento das ações intersetorias. 

Durante os três dias do evento ocorreram palestras, oficinas, orientações, estudos e questionários referentes às formas de monitoramento, execução e dúvidas de como proceder ao programa nas escolas e nos municípios. BPC na Escola é um programa de acompanhamento e monitoramento ao acesso e à permanência de pessoas com deficiências nas escolas.

Lutador jardinense é Campeão Mundial de Hapkido na Coreia do Sul

De Jardim do Seridó para o Mundo! O até então desconhecido jovem Sebastião Soares de Azevedo Neto, conquistou o Mundial de Hapkido na Coreia do Sul, nos dias 20 e 21 de Julho de 2013, datas para serem lembradas para sempre, não só por ele, mas por seus familiares e amigos. No ano de 1990 o garoto que tinha o sonho de crescer na vida, como qualquer outro, ganhou o mundo em busca de seu espaço, e a custa de muita dedicação, suor e esforço ingressou no Taekwondo e a partir dai conseguiu seguir carreira. 

Hoje é Mestre 5º Dan em Taekwondo e Hapkido, Faixa Preta em Jiu Jitsu graduado pela equipe Nova União e Grau Preto de Muay Thai. E foi assim que Mestre Neto, como é conhecido e filho de pessoas humildes como Geraldo Soares e a saudosa Sebastiana de Nemésio, que ao longo de sua vida, lhe passou os princípios básicos da formação de um ser humano. Formaram um cidadão de bem, de que podem se orgulhar.

Os dias que antecederam o campeonato não foram fáceis, pois a falta de patrocínio, a saudade da família e etc., fizeram com que ele se fortalece ainda mais. Regrado a muito trabalho e dedicação o Mestre chegou ao Mundial e fez bonito, trazendo a medalha de Ouro em combate e de Bronze em defesa pessoal. Mestre Neto nunca se esqueceu de sua origem nordestina, é tanto que carrega uma tatuagem com os dizeres "Orgulho de Ser Nordestino".

Hoje com a conquista, ele ganhou ainda mais reconhecimento, pois é professor de uma famosa academia de Artes Marciais em Guaratinguetá-SP, onde tem residência. A Academia Leoes Figth tem reconhecimento a nível nacional e conta com quase 500 alunos, que tem um grande respeito pelo seu Mestre Professor. Em 2007 participou do programa Se Vira nos Trinta da Rede Globo de Televisão, no qual foi o vencedor. Participou também do programa Qual é o seu Talento do SBT no ano passado, segunda temporada chegando as semifinais. 

Por Jarbas Fonsêca – Lance Esportivo.

Nominuto.com: Prefeita de Mossoró permanece cassada, mas pode recorrer

O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada? 

O Nominuto conversou com o juiz aposentado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Nilo Ferreira que explicou que a condenação a prefeita – no caso a cassação – permanece como antes. Independente da votação, Cláudia Regina permanece cassada. “A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer”, argumenta o juiz aposentado. 

Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. “No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo”, explica. 

O especialista em Direito Eleitoral cita o caso da prefeita de Taboleiro Grande, Klebinha que também foi cassada, mas ainda permanece no cargo. “Ela perdeu no TRE, mas conseguiu liminar e permanece no cargo. Esses são casos semelhantes”, comenta. 

Existem outros recursos da defesa de Cláudia Regina sendo avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral, que podem alterar a decisão final. Além disso, a atual prefeita – mesmo cassada – permanece no cargo e ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Parelhas realizou IX Conferência Municipal de Assistência Social‏

A Prefeitura Municipal de Parelhas, através da Secretária de Assistência Social e da Habitação e do Conselho Municipal de Assistência Social realizou nesta Quarta-Feira (31), no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a IX Conferência Municipal de Assistência Social, que teve como tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”, e como lema: “Suas: Oito Anos de conquistas”.

A Conferência avaliou a situação atual da Assistência Social e propôs novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e discutiu junto aos convidados, conselheiros e usuários do Programa Bolsa Família, seis eixos: Gestão de Serviços; Gestão de Benefícios; Gestão do SUAS; Gestão do Trabalho; Cofinanciamento e Regionalização, além de apresentações culturais do Grupo de Teatro Iluminart do CAPS/Parelhas e Crianças e Adolescentes do grupo Pau e Lata – CRAS/São Sebastião. 

Participaram da Conferência, o Professor Francisco Medeiros, do Vice-Prefeito José Rogério Dantas e do Secretário de Assistência Social e da Habitação, participaram da Conferência, Zilanda Pereira de Lima (Representante do Conselho Estadual da Assistência Social); Roberto Xavier (CRESS); os Secretários Ildelita Roque (Educação); Carlos Alberto Assis de Araújo (Turismo, Cultura e Esporte), Ivanilson Pereira (Agricultura, Meio Ambiente e da Pesca); os Vereadores Maria da Guia Dantas Araújo (Presidente da Câmara); João Dantas e Messias Medeiros, Usuários do Programa Bolsa Família e Técnicos da Assistência Social.

Ao final da Conferência foram escolhidos os delegados e seus respectivos suplentes para a IX Conferência Estadual.

TRE decide cassar prefeita e vice e Mossoró terá novas eleições em 90 dias

Em sessão nesta tarde, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) decidiu cassar os mandatos da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB), ambos de Mossoró. O relator do processo foi o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias.

Os juízes eleitorais votaram pela cassação com trânsito em julgado. Com o resultado, a prefeita será afastada e o presidente da Câmara, Silveira Júnior, assume a Prefeitura enquanto, no prazo de 90 dias, será realizada nova eleição em Mossoró.

Cursinho Nicolau Neto, inicia Curso Intensivo em preparação para o ENEM na segunda feira (05), em Jardim do Seridó

O Cursinho Nicolau Neto de Jardim do Seridó/RN comunica que já estão abertas as matrículas para o “curso intensivo” em preparação para o ENEM. As matrículas podem ser feitas com Gilvan Cabral pelo fone: 96608642, com Nita pelo fone: 99907371 e no próprio cursinho à noite. 

O curso terá início na próxima segunda feira dia 05 de agosto de 2013.

Jardim do Seridó tem o 15º melhor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado

O município de Jardim do Seridó tem o 6º melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da região do Seridó e o 15º melhor IDH do Rio Grande do Norte de acordo com estudo divulgado nesta segunda-feira (29), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), intitulado \"Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013\". Os municípios são classificados em alto, médio e baixo desenvolvimento. 

Apenas quatro cidades do RN apresentaram um alto Índice de Desenvolvimento Humano: 1º Parnamirim 0.766, 2º Natal 0.763, 3º Mossoró 0.720 e 4º Caicó 0.710. O IDH dos municípios vai de 0 a 1: quanto mais próximo de zero, pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de um, melhor. O índice considera indicadores de longevidade (saúde), renda e educação. 

O IDH mede o nível de desenvolvimento humano de determinada região. É a terceira vez que o órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) realiza o levantamento sobre a situação nos municípios do país – outras duas edições da pesquisa foram divulgadas em 1998 e 2003. No atlas de 2013, o IDH foi calculado com base nos dados do censo demográfico de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Confira a lista com os 20 melhores colocados no Estado: 

1º Parnamirim (RN) 0.766 

2º Natal (RN) 0.763 

3º Mossoró (RN) 0.720

4º Caicó (RN) 0.710 

5º São José do Seridó (RN) 0.694 

6º Currais Novos (RN) 0.691 

7º Areia Branca (RN) 0.682 

8º Ipueira (RN) 0.679 0.627 

9º Acari (RN) 0.679 0.633 

10º Pau dos Ferros (RN) 0.678 

11º Parelhas (RN) 0.676 0.625 

12º Alto do Rodrigues (RN) 0.672 

13º Macau (RN) 0.665 0.650 

14º Grossos (RN) 0.664 0.633 

15º Jardim do Seridó (RN) 0.663 

16º São Gonçalo do Amarante (RN) 0.661 

17º Açu (RN) 0.661 

18º Extremoz (RN) 0.660 

19º Carnaúba dos Dantas (RN) 0.659 

20º São João do Sabugi (RN) 0.655

Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó lança campanha: “IPVA Para Minha Terra”

A Prefeitura de Jardim do Seridó, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento lançou a campanha: “IPVA Para Minha Terra”. O objetivo é fazer com que os recursos deste imposto sejam utilizados no desenvolvimento desta cidade. A placa do veículo sendo de Jardim do Seridó, 50% (cinquenta por cento) do IPVA serão repassados ao Município. 

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo de competência estadual, por força do art. 155, inciso III, da Constituição Federal, cujo fato gerador é a propriedade de veículos automotores, sendo devido ao Estado onde o proprietário desse bem resida. 

O referido imposto é lançado anualmente, no primeiro dia de cada exercício fiscal, devendo ser recolhido nas datas estabelecidas em calendário publicado por intermédio de portaria da Secretaria de Estado da Tributação. A distribuição do vencimento do tributo em períodos distintos, com base no número da placa dos veículos, deve-se à tentativa de facilitar o seu recolhimento.

Prefeito de Natal decreta estado de calamidade pública na saúde

O prefeito Carlos Eduardo Alves decretou estado de calamidade na rede municipal de assistência à saúde. A situação será mantida por 90 dias, mas pode ser prorrogada, conforme especifica a publicação do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (31). O decreto autoriza a contratação direta de profissionais nos serviços públicos de saúde e dispensa de licitação os contratos para aquisição de bens, prestação de serviços e de obras de manutenção, desde que possam ser concluídas no prazo de 180 dias. 

Na publicação, o Executivo Municipal explica que para decretar o estado de calamidade pública considerou fatores como a precariedade estrutural e a superlotação detectadas em diversas unidades de saúde da rede municipal. 

De acordo com o decreto, as chuvas dos últimos meses aceleraram o processo de deterioração estrutural e causou a interdição de unidades de atendimento para reformas. Tais medidas, segundo o Município, aumentaram o risco de desassistência em áreas cruciais, como atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.

Além dos prejuízos estruturais, o Município acrescenta que as chuvas agravam os riscos epidemiológicos associados a coleções aquáticas como dengue e leptospirose.

Sobre a superlotação, o decreto cita o grande fluxo de pacientes vindos do interior do estado e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros em que as unidades foram afetadas.

A publicação reforça que devido às limitações citadas, diversas demandas judiciais estão sendo recebidas pelo Município para atendimento de grupos e pessoas.

Foto: Ricardo Araújo/G1