Conselho de Ética decide continuar investigação sobre Cunha

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo poderá resultar em punição que varia desde censura até a cassação do mandato do peemedebista. 

Alvo da Lava Jato, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, em março. A votação aconteceu horas após uma operação da Polícia Federal que fez buscas e apreensões na residência oficial de Cunha em Brasília e na sua casa no Rio de Janeiro. Também houve ação da PF e do MInistério Público ações na casa de investigados em sete estados e no Distrito Federal.

A votação ocorreu após a leitura do parecer por Marcos Rogério, em meio a polêmica sobre se era cabível haver pedido de vista (pedido de parlamentar para analisar o caso por mais tempo, o que poderia atrasar a votação do relatório).

G1

PF cumpre mandato no apartamento de Henrique Alves no RN

O apartamento do ministro potiguar Henrique Alves é um dos que a Polícia Federal cumpre mandato de busca e apreensão neste neste momento no Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. 

O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas. A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). 

A Polícia Federal batizou a operação de Catilinárias, que são discursos célebres do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que planejava tomar o poder e derrubar o governo republicano.

Por Wllana Dantas - Foto: Divulgação.

Aliados de Cunha preparam recursos ao STF para que impeachment comece em fevereiro

Pessimistas sobre o julgamento do rito do impeachment no STF, aliados de Eduardo Cunha preparam ações para evitar que o processo contra Dilma Rousseff transcorra em janeiro, como quer o governo. O plano é apresentar recursos em série à corte. 

Cunha quer jogar tudo para fevereiro de 2016 e votar a deposição em plenário na primeira semana de março. Ao operar pelo recesso, o peemedebista tenta reduzir o seu grau de exposição e garantir sobrevida no comando da Câmara.

Folha/SP

Superávit da balança comercial chega a US$ 15,8 bilhões e supera expectativas

O superávit da balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumulado em 2015 superou a estimativa de US$ 15 bilhões do governo. Segundo dados divulgados hoje (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o indicador acumula resultado positivo de US$ 15,810 bilhões até a segunda semana de dezembro. 

Na semana passada, o país registrou superávit de US$ 1,6 bilhão, resultado de exportações de US$ 4,256 bilhões e de importações de US$ 2,656 bilhões. Em dezembro, o superávit da balança comercial chega a US$ 2,369 bilhões. 

Os resultados contrastam com os do ano passado. Até a segunda semana de dezembro de 2014, a balança comercial tinha déficit de US$ 3,574 bilhões. A melhoria do indicador, no entanto, não se deve ao crescimento das vendas para o exterior, mas à queda das importações. 

No acumulado do ano, o Brasil exportou US$ 181,647 bilhões, queda de 14,6% pela média diária em relação a 2014. O recuo foi motivado principalmente pela redução do preço das commodities (bens agrícolas e minerais com cotação internacional), que anulou os efeitos da safra recorde de grãos e da produção recorde de minério de ferro. As importações caíram em ritmo maior, totalizando US$ 165,837 bilhões, com recuo de 23,3% também pela média diária. 

As principais causas para a queda das compras do exterior são a alta do dólar e a redução da demanda por combustíveis, que se refletiu em menos importações de petróleo.

Agência Brasil

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato. Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros. 

De acordo com a Polícia Federal, foram expedidos 53 mandados de busca e apreensão, referentes a sete processos da Lava Jato. O principal objetivo da PF é evitar que investigados destruam provas. 

A PF também informou que, além das residências de investigados, são realizadas em sedes de empresas, escritórios de advocacia e órgãos públicos. 

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1). 

A polícia também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB-RJ). 

Pansera foi nomeado ministro na última reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Antes de ser deslocado para a pasta, o peemedebista cumpria mandato de deputado federal e era um dos principais aliados de Eduardo Cunha na Câmara. 

Durante as investigações da Lava Jato, Pansera chegou a ser acusado pelo doleiro Alberto Yousseff de ser "pau mandado" do presidente da Câmara. O senador Edison Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, também é alvo da operação desta terça.

Fonte: G1

Brasil é o 7º país mais perigoso para jornalistas, diz ONG

Da Folha – Um estudo da organização não governamental Press Emblem Campaign (PEC), entidade com sede em Genebra, na Suíça, aponta que não houve evolução na proteção a jornalistas no ano de 2015 e que o Brasil continua sendo um dos países mais perigosos para os profissionais de imprensa, empatado com Índia, Sudão do Sul e Iêmen. 

De acordo com o levantamento, 128 jornalistas foram assassinados neste ano em 31 países. A ONG contabilizou sete assassinatos de profissionais de imprensa no Brasil neste ano, o que o coloca na sétima posição entre os mais perigosos para a profissão. A ONG começou o balanço em 2006. Desde então, já contabilizou 1.177 jornalistas assassinados. Apenas nos últimos cinco anos, conta 35 mortes no Brasil –média de sete por ano.

Aplicativo da Anatel começa a registrar problemas do consumidor com celulares

Os usuários de telefonia celular já podem registrar os problemas enfrentados no dia a dia com o serviço por meio de um aplicativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova ferramenta foi lançada hoje (14) e permite que os consumidores relatem dificuldades como falta de sinal, conexão lenta ou instável ou queda na conexão. Também podem ser comunicados problemas nas ligações, como queda da chamada, ligação ruim ou falta de sinal. 

A funcionalidade de relatar experiências está disponível no aplicativo Anatel Serviço Móvel, lançado pela agência reguladora no ano passado. O uso do aplicativo não gera protocolo na Anatel nem substitui as reclamações feitas pelos canais oficiais da agência, mas é importante para o acompanhamento da prestação do serviço pela Anatel. 

“O principal objetivo é tentar obter informações dos usuários de serviços de telecomunicações para se formar uma rede corporativa de experiencias do serviço. As informações servirão de subsídio para o acompanhamento junto as operadoras e para revisão do novo modelo de gestão de qualidade”, informou a superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Karla Crosara. Os dados também serão encaminhados pela Anatel para as operadoras de telefonia celular. 

Pelo aplicativo, o usuário só consegue relatar problemas da operadora contratada por ele. A identificação da operadora pelo aplicativo é automática. “O objetivo não é denegrir a imagem das operadoras, mas identificar a característica das experiências de cada usurário”, acrescentou Crosara. Também será possível consultar as reclamações feitas por outros usuários no aplicativo nos últimos 30 dias.

O aplicativo Anatel Serviço Móvel permite consultar a qualidade do serviço das operadoras de telefonia celular, a quantidade de antenas por prestadora em cada localidade, além do histórico dos indicadores de qualidade. 

O aplicativo é gratuito e está disponível para smartphones com sistemas Android, iOS e Windows Phone. Eles podem ser encontrados nas lojas de aplicativos Google Play , Apple App Store e Windows Store. Até agora foram feitos mais de 450 mil downloads do aplicativo. 

Agência Brasil

PRB pede ao STF que Pinato volte à relatoria de processo sobre Cunha

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) apresentou nesta segunda-feira (14) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa devolver ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP) a função de relator no Conseho de Ética do pedido para investigar o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro. 

Na semana passada, após vários adiamentos de uma decisão sobre a continuidade ou não do processo contra Cunha, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é aliado do peemedebista, determinou a substituição de Pinato, que havia apresentado parecer pelo prosseguimento das apurações. O pedido de troca partiu de outro aliado de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB). Ele argumentou que, como deputado do PRB, Pinato integrou o bloco que elegeu Cunha presidente da Câmara, o que o impediria de exercer a função. 

A ação do PRB desta segunda, distribuída por sorteio para a ministra Rosa Weber, pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) ainda antes da sessão desta terça (15) do Conselho de Ética, quando poderá ser votado parecer feito por outro deputado, Marcos Rogério (PDT-RO), designado para assumir a função.

G1

Ministério amplia exames para bebês com suspeita de microcefalia

O Ministério da Saúde divulgou hoje (14) o Protocolo de Atenção à Saúde e Respostas à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo vírus Zika, que será usado por profissionais de saúde dos sistemas público e privado do país no cuidado de mulheres em idade fértil, gestantes e de bebês com suspeita de microcefalia. Uma das principais mudanças é a indicação da ecografia transfontanelar e da tomografia para os recém-nascidos com menos de 32 centímetros de perímetro cefálico. 

Em entrevista na tarde de hoje, o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, informou que essas são as maiores mudanças no atendimento das crianças, considerando que os demais, como teste da orelhinha e do pezinho, já são preconizados pela pasta. Primeiro será feita a ecografia, caso ela mostre que os ossos do crânio estão selados será feita a tomografia. 

O documento prevê ainda uma maior distribuição de testes rápidos de gravidez, a busca ativa de gestantes para o pré-natal e o registro dos sintomas do Zika na caderneta da gestante, no caso deles serem relatados durante a gravidez.

Agência Brasil

Servidores do ITEP entram em greve e serviços são suspensos

Da TRIBUNA DO NORTE – Os serviços oferecidos pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) estão paralisados desde a manhã desta segunda-feira (14). Os servidores do órgão decidiram entrar em greve por tempo indeterminado e, com isso, está suspensa a emissão carteiras de identidade, antecedentes criminais e cópias de laudos, que deverão aguardar o fim do movimento paredista. Apenas 30% da categoria está realizando os flagrantes. 

Deflagrada hoje pelo Sindicado dos Agentes da Polícia Civil e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN), a greve da categoria pede melhorias de trabalho. Além disso, os a direção do Sinpol pede uma revisão do Estatudo dos servidores do ITEP, que deve deveria ter sido enviado à Assembleia Legislativa desde 2013. 

O projeto regulamenta as funções dos servidores, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Segundo Paulo César de Macedo, presidente do Sinpol/RN, o Governo do Estado apresentou uma nova proposta para o Estatuto do IITEP, no entanto, a proposta não agradou a categoria.

MPF apresenta denúncia contra o pecuarista Bumlai e mais 10 pessoas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (14) denúncia contra o pecuarista José Carlos Bumlai e mais 10 pessoas por crimes como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva. 

Todos são suspeitos de envolvimento em crimes investigados pela Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras. Os procuradores também pediram reparação de R$ 53,5 milhões por danos causados à petroleira. 

Bumlai foi preso na 21ª fase da operação, deflagrada no dia 24 de novembro. O procurador coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirma que o pecuarista agia como um operador do PT. Bumlai tem negado as acusações. 

Foram denunciados pelo MPF nesta segunda: 

– José Carlos Marques Bumlai, pecuarista: corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro 

– Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai: corrupção passiva e lavagem de dinheiro 

– Cristiane Barbosa Bumlai, nora de Bumlai: corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro

– Salim Taufic Schahin, executivo do Grupo Schahin: corrupção ativa, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro 

– Milton Taufic Schahin: corrupção ativa e gestão fraudulenta

– Fernando Schahin: corrupção ativa 

– Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva 

– Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras: corrupção passiva 

– Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva 

– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva 

– Fernando Soares, lobista: corrupção passiva. 

Para que se tornem réus, a denúncia do MPF precisa ser aceita pela Justiça Federal. Se isso ocorrer e, em caso de condenação, a pena dos envolvidos pode chegar a 43 anos de prisão, dependendo do crime.

Fonte: G1

"Estamos caminhando para o impeachment", diz Rogério Marinho durante protesto em Natal

Mais um protesto contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi realizado neste domingo (13), em diversas capitais do país. Novamente, em Natal, o movimento ocorreu nos arredores do Midway Mall. O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, participou da manifestação.

"A pressão popular feita pelos brasileiros nas ruas chegou ao Congresso Nacional. Parabéns ao povo brasileiro. Nós estamos caminhando para o impeachment da presidente da República", disse o deputado durante o seu discurso.

Rogério enfatizou ainda a importância dos deputados federais e senadores do RN escutarem a voz do povo brasileiro, que foi às ruas diversas vezes durante o ano de 2015, antes mesmo do processo de impeachment ser aberto.

O PC do B e o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram nesta quinta-feira (3) com ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que autorizou abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ação judicial apresentada pelo partido governista é chamada no meio jurídico de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Este instrumento jurídico é um tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar uma "lesão a preceito fundamental" resultante de ato do poder público. 

Quem irá relatar a ADPF proposta pelo PC do B é o ministro Luiz Edson Fachin. Ele foi escolhido para a relatoria do processo automaticamente pelo sistema do STF. 

Já a ação protocolada pelo deputado Rubens Júnior é um mandado de segurança, com pedido de decisão liminar (provisória). Ele solicita a suspensão, até o julgamento do mérito da ação judicial, da eficácia da decisão de Cunha. Este processo será relatado pelo ministro Celso de Mello.

G1

Wagner diz que Cunha mentiu ao falar que Dilma esteve com deputado

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, afirmou nesta quinta-feira (3) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mentiu ao dizer que o deputado André Moura (PSC-SE) foi levado pelo ministro para uma reunião com Dilma nesta quarta. 

Cunha havia convocado entrevista coletiva mais cedo na qual afirmou que Wagner levou Moura, um dos aliados mais próximos do presidente da Câmara, até Dilma nesta quarta (2). Disse ainda que a presidente havia proposto que Cunha desse apoio à CPMF em troca de votos do PT em favor dele no Conselho de Ética. 

Na quarta, o presidente da Câmara aceitou dar prosseguimento a um pedido de impeachment de Dilma. No mesmo dia, poucas horas depois, Dilma falou em pronunciamento na TV que estava indignada com a decisão de Cunha e que não faria barganhas com ele para evitar o seguimento do impeachment. Na coletiva desta quinta, Cunha disse que Dilma mentiu e que tentou, sim, fazer "barganha". 

"O presidente da Câmara mentiu, porque ele afirmou que ontem o André Moura foi levado por mim à presidente da República", afirmou Wagner."O deputado André Moura não esteve com a Dilma. Esteve comigo. Eu sempre discuti com ele [Moura] como emissário do presidente da Câmara. Discuti pauta econômica: a DRU, a CPMF, repatriação. Sempre discuti com ele uma pauta que chamo de Pauta Brasil", continuou o ministro.

G1

Eduardo Cunha aceita pedido de impeachment da oposição contra Dilma

Do Uol – O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o principal pedido de impeachment protocolado na Câmara por partidos da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT). “Proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”, disse em entrevista coletiva na Câmara na tarde desta quarta-feira (2). 

Os deputados da oposição entregaram no dia 21 de outubro à presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada. Segundo Cunha, a decisão foi de natureza técnica e não política. 

Cunha afirmou que aceitou o argumento da denúncia dos juristas contra os decretos publicados pelo governo em 2015 que aumentaram despesas sem autorização do Legislativo. “Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. 

Aquele primeiro [pedido de Hélio Bicudo], eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema”, disse.

Convenção do Democratas defende impeachment e chama o povo às ruas

O Democratas realizou sua convenção nacional na manhã desta quinta-feira (03/12), em Brasília, e apresentou um manifesto à nação comentando a situação política e social após a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

No texto, o partido pede que os brasileiros voltem a sair às ruas como forma de romper de uma vez o "imobilismo" que tomou conta da política nacional. "O que o Democratas propõe, aqui e hoje, é a decisiva intervenção do mais poderoso instrumento da República: ele, o próprio povo", diz o documento lido pelo presidente da Fundação Liberdade e Cidade, deputado federal José Carlos Aleluia (BA). 

Reconduzido à presidência por aclamação, o senador José Agripino (RN) lembrou de todo processo de resistência por qual passou o Democratas, como um dos principais partidos de oposição, e ressaltou a responsabilidade de todos em um momento onde toda a população pede por mudanças na condução do país. "É nossa responsabilidade continuar resistindo. É hora do partido fazer sua parte e é hora do povo fazer a parte dele também", afirmou. "O povo está infeliz com a corrupção. Chega de PT, o Brasil não aguenta mais. Ou a gente vota o impeachment ou esse país vai para o ralo", sentenciou.

CCJ emenda e aprova Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Projeto beneficia contribuintes com redução de juros e multas e possibilita ao Estado recuperar mais de R$ 50 milhões Com emendas apresentadas pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e subscritas pelo deputado Hermano Morais (PMDB), que havia pedido vista do processo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 216/15 que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA e ITCD. 

“Esse é um projeto que beneficia os contribuintes que têm dívidas e que não podiam pagar. Agora foi encontrada uma forma viável e legal para o pagamento, beneficiando também o Estado que tem condições de recuperar mais de R$ 50 milhões”, disse o deputado Galeno Torquato (PDS), que foi o relator da matéria. 

Com as emendas, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa, com fatos geradores ocorridos até a data de 31 de dezembro de 2015 fica incluído na relação dos benefícios. 

A parcela mínima para pessoas físicas, microempreendedor, microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada e empresário individual, no caso de parcelamento de créditos do ICM e ICMS será de R$ 150,00. Já para pessoas jurídicas, no caso de parcelamento de créditos do ICM e ICMS. A parcela mínima será de R$ 400,00.

No caso de débitos de pessoas jurídicas para parcelamento de créditos do IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) a parcela mínima será de R$ 300,00. Para pessoas físicas será de R$ 100,00. 

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios deverá fazer a adesão ao programa nos períodos de 7 de dezembro de 2015 a 29 de janeiro de 2016, quando se tratar de créditos do ICM ou ICMS. Para os créditos de IPVA e de ITCD o prazo será de 7 de dezembro de 2015 a 29 de fevereiro de 2016.

Governo envia à Assembleia projeto de Lei que corrige falhas no Plano de Carreira da Saúde

O Governo do Estado enviou nesta quinta-feira (03) à Assembleia Legislativa projeto de Lei Complementar que corrige falhas referentes ao nivelamento e à progressão funcional para os médicos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN(SESAP) e na Lei Estadual 9.158, de 23 de dezembro de 2008, que trata da gratificação por produtividade (GREP). 

As mudanças vão permitir a isonomia entre os médicos que exercem suas funções na SESAP e no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) que atualmente não contam com as garantias dos profissionais lotados na Secretaria, mesmo exercendo funções idênticas. 

Na proposta enviada à Assembleia, o Governo também institui modalidade de plantão eventual, remunerado como serviço extraordinário, com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Este plantão eventual tem como objetivo atender situações excepcionais e temporárias, com comprovada necessidade dos serviços declarada por ato do Secretário de Estado de Saúde Pública.

MEC anuncia o credenciamento de 61 novos polos de Ensino a Distância da Estácio

A operação de Ensino a Distância da Estácio encerra 2015 com um crescimento de quase 40% em sua capilaridade, com o credenciamento de 61 novos polos de EAD. São 45 polos credenciados através da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, e outros 16 polos por meio do Centro Universitário Estácio de Santa Catarina. Os 61 novos polos estão espalhados por vários estados do país, com destaque para uma entrada expressiva na capital paulista. São três novos polos no estado do Rio (Angra dos Reis, Volta Redonda e Teresópolis), vários na cidade de São Paulo (SP), além de Manaus (AM), Boa Vista (RR), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Natal (RN), João Pessoa (PB), Macapá (AP), além de municípios do Maranhão, Minas Gerais e Paraná, entre outros. 

“O credenciamento destes novos polos, além de ampliar a capacidade de distribuição do ensino a distância da Estácio, permite também cumprir o objetivo de ofertar a modalidade para todas as unidades próprias da companhia. A expansão do segmento de ensino a distância, está relacionada à estratégia de diversificação de negócios da Estácio e o credenciamento dos novos polos é um importante passo para o atingimento dos nossos objetivos”, afirma o presidente da Estácio, Rogério Melzi. 

Para o reitor da universidade Estácio de Sá e diretor executivo de Ensino a Distância da Estácio, Ronaldo Mota, os dois credenciamentos abrem perspectivas muito animadoras para 2016. “O Brasil precisa desesperadamente de um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, sem o qual não enfrentaremos nossos desafios, entre eles o de aumento de produtividade, diretamente relacionado ao nível de escolaridade do nosso povo. Os estudos, especialmente no nível superior, em complemento a preparar profissionais para carreiras específicas, contribuem, ao ampliar o nível de escolaridade, para a melhoria de qualidade de vida, no nível individual, e por um país mais competitivo e sustentável, no plano coletivo. O Brasil precisa aprender a conjugar escala e qualidade, ofertando ensino superior de padrão aceitável e para muitos. Neste sentido, a ampliação da rede de ensino a distância é muito representativa.”

Rafael Motta assina ficha de filiação ao PSB

O deputado federal Rafael Motta assinou nesta quinta-feira (03) a ficha de filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ato de filiação ocorreu no Hotel Nacional em Brasília com a presença de membros da bancada do partido no Congresso Nacional. 

Durante a filiação de Rafael Motta ao PSB, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, destacou a atuação do deputado no Estado do Rio Grande do Norte e deu as boas-vindas. “Rafael Motta vai trazer para o PSB a sua juventude, inteligência e brilhantismo”, ressalvou Siqueira. 

Ao ingressar no PSB, Rafael Motta fez questão de ressaltar a história do partido na política brasileira. “ O PSB é um dos principais partidos do Brasil, tem em sua biografia lutas em torno da democracia e do desenvolvimento do País. Estou muito honrado em agora fazer parte do quadro político dessa legenda”, disse o deputado. 

Estiveram presentes ao evento o líder do PSB no Senado, João Capiberibe (AP), o deputado federal Rodrigo Martins (PI), além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do vice-governador de São Paulo, Márcio França.

DEP-RN lança 3ª edição do programa para enfrentamento à violência contra a mulher

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá lançar, nesta sexta-feira (11), às 8h, na Igreja Central e Centro Comunitário de Mãe Luíza, a 3ª edição do programa “Mulher Viver com Dignidade”. A ação tem como objetivo a integração e a união de esforços do Poder Público e da sociedade para o desenvolvimento de Políticas Públicas Preventivas e ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar no Estado. 

Durante o evento, a população terá acesso aos serviços de atendimento jurídico, médico e psicossocial, exames para homens com mais de 50 anos, emissão de Documento de Identidade, Carteira de Trabalho,dinâmicas de grupo, oficina de artesanato, entre outros, tudo de forma gratuita. 

O programa foi idealizado pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nudem) da DPE-RN, a Defensora Pública Ana Lúcia Raymundo e com o apoio e participação da Defensora Pública Disiane Fátima. 

O Projeto se desenvolverá contando com uma rede de parceiros que conta com o Poder Legislativo Estadual, Câmara Municipal, Secretaria de Saúde Municipal, ITEP, Policia Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Governo do Estado, CODIMM, Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher Estadual - SPPM e a Secretária da Mulher do Município de Natal - SEMUL, Prefeitura e instituições não governamentais como a UNI-RN, o Sesi, o Grupo Reviver, o Centro Educacional Dom Bosco, Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição, Centro Social João Perestrello e Conselho Comunitário de Mãe Luíza, entre outros.

O Brasil não aguenta mais o governo do PT, afirma Democratas em programa na TV

O programa nacional do Democratas vai ao ar nesta quinta-feira 03, às 20h30, em rede nacional de rádio e TV. Nos 10 minutos da propaganda partidária, os parlamentares responsabilizam os governos do PT pela crise.

“Não faltaram alertas sobre a necessidade de mudança. O governo do PT preferiu continuar gastando, mentindo e destruindo a economia do país. Tudo para permanecer no poder”, afirma o presidente da legenda, senador José Agripino (RN). 

O programa aborda os principais problemas do país como a alta da inflação, juros, recessão, desemprego e a proposta do governo para o a juste fiscal. E por diversas vezes afirma que "o Brasil não aguenta mais o governo do PT". 

Como propostas para a saída da crise, o Democratas defendeu a redução dos gastos públicos, transparência nos gastos públicos, concessões e privatizações para melhorar a infraestrutura e aumentar a competitividade do país e a redução da carga tributária. 

Além do presidente do partido, participam da gravação os líderes do Senado, Ronaldo Caiado (GO), Câmara, Mendonça Filho (PE), o líder da oposição, deputado Pauderney Avelino (AM), o deputado José Carlos Aleluia (BA), além da presidente do Mulher Democratas, deputada Professora Dorinha (TO).

Grandes atrações na Festa da Padroeira de Jardim do Seridó

Na sexta de uma só vez: MANO WALTER, EVAN e ARYAXÉ, na Fazenda Casa Show em Jardim do Seridó-RN;

No sábado será a vez do forró como antigamente, com as bandas CIRCUITO MUSICAL e FORROZÃO TROPYKÁLIA, no Esplanada Clube em Jardim do Seridó.

RN: Apenas 10 reservatórios podem chegar a 2017 em condições de abastecimento

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte, apenas 10 chegariam ao mês de fevereiro de 2017 com condições de abastecimento, isso se não houver nenhuma recarga na próxima quadra invernosa. 

Pelas informações apuradas, atualmente, 20 estão em volume morto com menos de 10% de sua capacidade, mais dois entram nesta condição neste mês de dezembro. O Seridó e Alto Oeste são as regiões com situações mais críticas em todo o Estado.

HUOL e Maternidade trabalham para criar fluxograma de atendimento a casos de microcefalia

Com o objetivo de criar um protocolo com informações sobre o atendimento para os casos de microcefalia, o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), a Maternidade Escola Januário Cicco, ambos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) estão se reunindo e dando andamento ao chamado “fluxograma de saúde pública”. Em 2015, foram confirmados 1.248 casos suspeitos de microcefalia, de acordo com o último boletim do Ministério da Saúde lançado hoje, 1° de dezembro. Desses casos, 79 foram registrados no Estado do Rio Grande do Norte. 

A médica Maria da Guia Medeiros, gerente de atenção à saúde da Maternidade Escola, explica que as gestantes têm diagnóstico conclusivo sobre a situação dos seus bebês ao chegar na 30ª semana de gestação, quando é realizado uma ultrassom morfológica. Se o bebê for diagnosticado com microcefalia, ela explica que a gestante não precisa procurar uma unidade de alto risco, como a Maternidade Escola. “A gestante deve procurar os hospitais ou postos de saúde próximos de onde ela mora”, esclarece. “Nós estamos construindo um fluxograma de saúde pública, para que o pré-natalista da paciente consiga dar conta dos exames, aonde quer que ela esteja, sem precisar de deslocamento porque, embora o diagnóstico positivo para microcefalia seja complexo para o bebê e para a família, a realização dos exames que dão essa identificação é bastante simples”, afirma. 

Durante a gestação, poucos procedimentos mudam, mas algumas etapas do protocolo para depois do nascimento já estão definidas. É importante, por exemplo, encaminhar o bebê a um hospital para a realização dos exames necessários e para que se comecem os procedimentos de reabilitação. Depois de nascido, o bebê precisa de um grande suporte. Atualmente, alguns exames importantes, como a ultrassom transfontanelar, a tomografia e o fundo de olho, só podem ser realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no HUOL e na Maternidade Escola. As Secretarias de Saúde do Estado e do município de Natal, estão procurando aumentar a quantidade de fornecedores desses exames.

Governo realiza reunião para discutir ações de combate ao aedes aegypti

O Governo do Estado vai reunir nesta quarta-feira (02), no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, às 10h, diversos segmentos da sociedade para traçar uma estratégia conjunta e efetiva de combate ao Aedes Aegypti, mosquito vetor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika. O evento contará com representantes da Assembleia Legislativa, Câmaras Municipais, prefeituras, igrejas, Forças Armadas, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Conselho Regional de Medicina, universidades, escoteiros, centros comunitários, associações, federações e sindicatos. 

Após o Ministério da Saúde ter confirmado no último sábado (28) a relação entre a microcefalia e o Zika vírus, através de exames em bebê nascido no Ceará com a doença, em amostras de sangue e tecidos, e devido ao aumento no número de casos de microcefalia surgidos no Rio Grande do Norte nos últimos três meses - 79 ao todo no boletim mais recente - o Governo do Estado decidiu ampliar as ações e traçar novas diretrizes de trabalho. Dentro dessa estratégia será proposto o engajamento da sociedade civil, por meio de seus diversos segmentos, para prevenir e orientar a população com ações educativas e de saúde. 

MICROCEFALIA 

A microcefalia não é um agravo novo. Trata-se de uma malformação congênita, na qual o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Neste caso, os bebês nascem com perímetro cefálico (PC) menor que o normal, que habitualmente é superior a 33 cm. Na última semana, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o Zika vírus e a microcefalia, após pesquisa realizada pelo Instituto Evandro Chagas. No Brasil todo já são mais de 1.248 casos.

Cidades e Transportes são as pastas mais atingidas pelo corte de R$ 11,2 bi

O governo federal bloqueou R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias do Orçamento da União. Desse valor, R$ 500 milhões são de emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões das demais programações, informou nesta segunda (30), em nota, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

O Ministério das Cidades teve o maior corte com R$ 1,651 bilhão, seguido dos Transportes, com R$ 1,446 bilhão, e Integração Nacional, com R$ 1,099 bilhão, conforme tabela divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (tabela 1). Outra tabela do ministério indica as despesas que não podem sofrer cortes (tabela 2). 

“O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”, acrescentou o ministério. 

No documento, o ministério garantiu que ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, pagamento do Bolsa Família, despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro desemprego e abono salarial.

Fonte: Agência Brasil

Zelotes: Ministério Público pede a condenação de mais 16 envolvidos

Dezesseis pessoas foram denunciadas nesta segunda (30) pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposto envolvimento em negociações irregulares para a aprovação de medidas provisórias, emendas, sanções e vetos em projetos de lei. De acordo com os investigadores, foram identificadas práticas de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão. 

A nova frente de investigações da Operação Zelotes tem como origem materiais recolhidos durante as apurações de irregularidades cometidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). 

De acordo com o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, uma das organizações criminosas investigadas agiu “para viabilizar a aprovação de legislação que concedeu benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico”, o que resultou na abertura de um inquérito específico para o caso. "Para nossa surpresa, as investigações revelaram que uma organização criminosa tinha como atividade a compra de medidas provisórias no país, e atuavam em todas as frentes: na edição, na fase de emendas e na fase de sanção e veto".

Agência Brasil

Oposição deve ir ao Conselho de Ética nesta terça pedir cassação de Delcídio

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), deverá apresentar ao Conselho de Ética do Senado nesta terça-feira (1º) representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para pedir a cassação do mandato do parlamentar. Representantes do PSDB, do DEM e do PPS também prometeram tomar iniciativa semelhante nesta semana. 

Nesta segunda-feira, Randolfe disse que a situação é desagradável, mas que o Senado tem de chegar a uma definição sobre o senador preso. “A situação é, no mínimo, constrangedora para o Senado. É desagradável, mas a instituição tem de resolver sobre essa situação”, afirmou. 

Questionado sobre o assunto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que os fatos devem ser investigados. “Eu acho que os fatos que foram divulgados são extremamente graves e certamente que eles necessitam uma investigação”, afirmou. 

No mesmo dia em que Delcídio foi preso, o Senado decidiu, em votação aberta, manter a ordem de prisão expedida pelo Supremo contra o senador, que atuava como líder do governo na Casa. Com isso, o parlamentar petista continuará preso por tempo indeterminado. A manutenção da prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e uma abstenção.

Fonte: G1

Conselho deve decidir nesta terça se dá andamento a processo de Cunha

O Conselho de Ética da Câmara deve votar nesta terça-feira (1°) o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, o documento foi lido aos integrantes do conselho, mas a votação foi adiada porque houve pedido de vista – quando os parlamentares pedem mais tempo para analisar um texto. 

Cunha é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando disse, em março, não possuir contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça demonstram, porém, a existência de contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara. 

Cunha nega ser dono das contas, mas admite ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e administrados por trustes- entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários. Na sessão desta terça, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, deverá apresentar uma defesa “prévia”, sustentando que as denúncias contra seu cliente não têm fundamento.

G1