Márcia Maia sugere repactuação dos poderes para resolver a crise no Estado

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) falou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25) sobre o atraso no pagamento dos servidores do Estado e município. A parlamentar defende a repactuação dos Poderes para resolver o problema da crise financeira.

“É importante que todos nós possamos colaborar para o Estado sair desse momento crítico que está enfrentando. A repactuação dos Poderes é uma das alternativas para resolver, em partes, a crise financeira no Rio Grande do Norte”, disse a deputada.

Márcia Maia também destacou que a prioridade é que os salários sejam pagos em dia. “Nenhum Estado está pagando os servidores com 29 dias de atraso como o RN. A situação é preocupante e como o 13º salário ainda não foi pago, se não houver conjunção de esforços, teremos dois meses de salários atrasados”, disse Márcia.

Impactos da PEC 241 são discutidos em audiência pública na ALRN

A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). 

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas - que só podem ser atualizadas com a correção da inflação - por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa pixo, e não teto. Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.

"Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil", destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.

PEC 241 provoca terror entre maus administradores e fere modo PT de governar, diz Rogério

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), “foi um marco institucional importante para punir àqueles que ferem a lei natural de que não se pode gastar mais do que se tem”. Na época, a oposição comandada pelo PT tentou de todas as formas impedir a aprovação da medida, que hoje é apoiada de forma quase unânime pelos especialistas em economia e gestão pública.

Passados 16 anos da criação da LRF, no ano 2000, o PT “trabalha milimetricamente da mesma forma para a derrocada do Brasil, agora atacando a PEC 241”. Esta é a opinião do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), em artigo publicado neste final de semana.

Segundo Rogério, “a PEC 241 provoca verdadeiro terror entre maus administradores. Estabelecer teto de gastos para contumazes gastadores, perdulários, corruptos e incompetentes é tiro fatal. A PEC fere de morte o modo petista de governar e expõe de maneira cabal a visão atrasada e venenosa de economia que partidos de esquerda possuem. Eles pregam a cultura da irresponsabilidade fiscal e não conseguem compreender a lei básica da escassez”.

“A PEC da responsabilidade sofre raivosa oposição daqueles que foram apeados do poder. Eles desprezam profundamente as leis que disciplinam a administração pública. E não é de hoje que petistas e seguidores se aferram em barrar qualquer avanço da responsabilidade na gestão. Fizeram o mesmo tipo de oposição, sem escrúpulos e baseada em mentiras e mitologias, contra a LRF”, disse o parlamentar no texto.

Gustavo Carvalho requer limpeza do rio Pataxó e manutenção do canal

Nesta terça-feira (25), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia legislativa solicitando ao Governo do Estado o desassoreamento do Rio Pataxó e a realização de serviços de manutenção do canal do Pataxó, no Vale do Assú. 

De acordo com o Gustavo, o assoreamento – acúmulo de detritos, lixo, entulho e outros no fundo do rio – interfere na topografia de seu leito, limitando-o à portar cada vez menos água e provocando seu transbordamento em época de chuvas. Além disso, em vários pontos existem rachaduras no canal, provocando desperdício de água.

TCE recebe Fórum dos Servidores e se coloca à disposição para ajudar Estado a sair da crise financeira

Conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) receberam nesta segunda-feira (24) representantes do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, que reúne entidades sindicais de diversas categorias, para discutir alternativas que ajudem o Rio Grande do Norte a sair da atual crise econômico-financeira. Participaram do encontro os conselheiros Tarcísio Costa, Poti Júnior, Gilberto Jales, Renato Dias e os auditores Marco Montenegro, Ana Paula Gomes e Antonio Ed Santana.

Na ocasião, o conselheiro Tarcísio Costa recebeu do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Pedro Lopes, um documento elaborado pelas entidades apontando ações prioritárias para conter a crise. Costa colocou o Tribunal de Contas à disposição do fórum e se comprometeu a entregar cópias do documento para todos os conselheiros e posteriormente analisar os dados juntamente com o presidente do TCE/RN, Carlos Thompson, que não participou da reunião por estar viajando.

Durante o encontro, os representantes pediram apoio do TCE para analisar os dados pelo fórum acerca da situação financeira do Estado. “Viemos pedir o apoio do TCE na avaliação desses dados. Temos certeza que ninguém melhor que o Tribunal de Contas para nos ajudar nessa análise”, afirmou Ana Cláudia Saraiva, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN. Segundo ela, se não houver dinheiro extra na conta do Estado, os servidores terminarão 2016 com dois meses de atraso.

A análise sobre a situação orçamentária e financeira do Estado teve como base, além das informações divulgadas pelos portais da transparência, um estudo elaborado pelo Conselho Nacional dos Secretários de Planejamento (Conseplan) que aponta o comprometimento dos Estados com repasse aos poderes Judiciário e Legislativo, além de órgãos autônomos como Ministério Público, Tribunais de Contas e Defensoria Pública.

Santos paga R$ 3,5 milhões e rescinde contrato vitalício de Pelé

O Santos rescindiu o contrato vitalício que tinha com a Sport 10 Licenciamentos, empresa que administra os negócios de Pelé, no último dia 14 de outubro. De acordo com Globoesporte.com e UOL Esporte, o Peixe acertou as pendências com a empresa, que não pagava desde 2013, e pagará R$ 3,5 milhões referente ao encerramento do contrato junto aos atrasos.

O acordo foi desfeito de forma amigável, mas a direção santista foi obrigada a pagar R$ 3,5 milhões, referentes a parcelas atrasadas do contrato e mais rescisão.

A Sport 10 Licenciamentos levou o atraso de pagamento a Justiça e conseguiu o bloqueio de parte do pagamento da Inter de Milão, da Itália, da compra dos direitos econômicos de Gabigol. O estádio Vila Belmiro também chegou a ser penhorado.

O Santos estava insatisfeito com as cláusulas do contrato firmado, já que era obrigado a pagar viagens e hospedagens a funcionários da empresa só para contar com o seu maior ídolo.

O divórcio pode ser breve entre clube e Pelé. As publicações destacam que o clube já estuda novo acordo, mas, dessa vez, uma parceria diretamente com o ex-camisa 10 da seleção brasileira.

Fonte: Msn

Fla bate o Vasco e fica uma vitória de conquistar o título do Campeonato Estadual

Na volta do clássico a uma decisão de campeonato, a ausência do público tirou boa parte do brilho da festa. Quando a bola subiu, porém, não faltou emoção. Em um jogo muito brigado e com direito a bate-boca entre Marcelinho e Nezinho após o apito final, o Flamengo soube crescer no momento certo. Com autoridade, contou com um Marcelinho de mão certeira para bater o Vasco por 89 a 87 (44 a 45). O triunfo deixa o Rubro-Negro a uma vitória de conquistar o título do Campeonato Estadual pela 13ª vez seguida.

Marcelinho foi o nome do jogo. Muito bem no segundo tempo, o veterano guiou o time da casa à vitória com 31 pontos. JP Batista, com 18 pontos, também foi importante para o triunfo. Do outro lado, Murilo foi o maior destaque, com 24, mas não conseguiu impedir a derrota vascaína na decisão.

CBF decreta luto oficial de três dias após morte de Carlos Alberto Torres

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decretou luto oficial de três dias pela morte de Carlos Alberto Torres, capitão da Seleção na conquista da Copa do Mundo de 1970. O ex-jogador sofreu um enfarte fulminante nesta terça-feira, aos 72 anos.

Torres disputou 69 jogos com a amarelinha e teve 54 vitórias, seis empates e nove derrotas, com nove gols marcados. Além do Mundial de 70, o ex-lateral-direito conquistou a Copa Rio Branco pela Seleção em 1968.

Além de capitão, Torres entrou para a história na Copa de 70 por ter marcado o último gol da vitória do Brasil por 4 a 1 na final contra a Itália. Após a partida, eternizou o gesto de levantar a taça Jules Rimet, que ficou em definitivo para a CBF por causa do tri (a taça seria roubada e derretida em 1983).

Globo Esporte.com

Morre, capitão do tri, Carlos Alberto Torres aos 72 anos

Um dos maiores jogadores da história do futebol mundial, Carlos Alberto Torres faleceu nesta terça-feira, vítima de um infarto fulminante no Rio de Janeiro. O ex-lateral-direito trabalhava como comentarista do canal Sportv, onde fez sua última aparição na TV no domingo.

Nascido em 17 de julho de 1944, no Rio de Janeiro (RJ), Carlos Alberto Torres atuou por Fluminense, Botafogo, Santos, Flamengo e New York Cosmos.

Cármen Lúcia exigi "respeito" ao Judiciário, após críticas de Renan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) "respeito" ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a "harmonia" em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de "juizeco" o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou a presidente do Supremo.

Fonte: G1

MERKATOR PREPARA AÇÕES ESPECIAIS PARA LOJISTAS CONVIDADOS DA ZERO GRAU

Em um cenário de retomada da economia, a Zero Grau -  Feira de Calçados e Acessórios será a primeira oportunidade para os lojistas conhecerem as coleções da indústria para o outono e inverno do próximo ano. Para dar a tranquilidade que os visitantes precisam na hora de renovar seus estoques, a Merkator Feiras e Eventos, promotora da Zero Grau, tem preparado ações especiais que ajudarão o lojista no momento de buscar as melhores marcas e preços. O evento será realizado nos dias 21, 22 e 23 de novembro, em Gramado (RS).

O carinho com o lojista começa com a disponibilização das passagens aéreas. Na chegada, ainda no aeroporto uma equipe da Merkator estará a postos para receber o visitante, que será encaminhado ao transporte que o levará até Gramado. “Já nesse momento o lojista receberá todas as informações de que precisa para aproveitar ao máximo os dias de feira. Estamos preparando ainda um mimo especial para eles”, explica o diretor da Merkator Feiras e Eventos, promotora da feira, Frederico Pletsch.

Os lojistas terão ainda um esquema especial para o seu credenciamento para acessar os pavilhões do Serra Park. Ele já está disponível no site, que pode fazê-lo com conforto e agilidade. Posteriormente o crachá deverá ser retirado na entrada do evento.  Muitos lojistas que já participaram das feiras da Merkator e possuem seu cadastro atualizado recebem seu crachá diretamente no seu endereço comercial. “São facilidades que a cada edição vamos refinando até atingir todo o nosso universo para tornar a experiência para os nossos visitantes cada vez melhor”, reforça o diretor da Merkator.

TRT-RN empossa novos juízes substitutos da Justiça do Trabalho da 21ª Região

Foram empossados na manhã desta segunda-feira (24) os novos juízes substitutos da Justiça do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), Guilherme Mayer Amin e Laís Manica. A presidente do TRT-RN, Joseane Dantas dos Santos, desembargadores, servidores, familiares e amigos dos empossados participaram da solenidade realizada no Pleno do TRT-RN. 

Os novos juízes assinaram e fizeram a leitura do Termo de Compromisso e Posse, prometendo cumprir e fazer cumprir a Constituição do país. A vestição da toga foi um momento de grande emoção para os juízes, quando os pais de Guilherme Amin e o marido de Laís Manica os ajudaram a vestir o símbolo da atividade judicante. 

Paranaense de Ponta Grossa, Amin fez um discurso em nome dos empossados sobre os desafios enfrentados por eles para chegar até o momento da posse, destacando que "o juiz deve equilibrar o poder da maioria e da opinião pública com os interesses da minoria para que a democracia seja exercida". Ele citou, ainda, Charlie Chaplin ao descrever o sonho da magistratura: "Enquanto você sonha, está fazendo o rascunho do seu futuro", disse o agora juiz. 

Laís Manica, gaúcha de Tapejara, falou sobre a expectativa para o trabalho no TRT-RN: "É a realização de um sonho. Os membros do Tribunal nos receberam muito bem e a minha vontade é de prestar à jurisdição um trabalho da melhor forma possível", afirmou a juíza. 

A presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, deu as boas vindas aos dois e falou sobre a responsabilidade dos magistrados: "Sejam firmes, mas sejam humanos. Sejam cuidadosos, mas não demorem a dar as respostas que a sociedade pede", aconselhou. 

A presidente disse ainda que essa posse marca a finalização do último concurso feito pelo próprio TRT-RN, pois, após regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os novos concursos para magistratura deverão ser feitos nacionalmente.

Janot opina a favor da nomeação de Lula para a Casa Civil em parecer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. 

Em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. 

A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. 

No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos.

Fonte: G1

Rogério: "Aumentar impostos é dar super dosagem de medicação a paciente terminal"

Diante da possibilidade da volta da CPMF não ser aprovada pelo Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff (PT) já pensou em um plano B. A ideia é elevar tributos que não dependem da autorização do Legislativo. É o caso, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), que é economista por formação, a solução para estancar a crise e o rombo bilionário das contas públicas do país passa, necessariamente, pelo afastamento da presidente Dilma. O tucano alerta ainda que é fundamental um "enxugamento da máquina e a realização de reformas que o PT não ousou empreender em mais de 13 anos de governo". 

De acordo com o deputado, a carga tributária brasileira se aproxima de 40% do PIB. Querer aumentar isso, aponta, "é como dar uma super dosagem de medicação a um paciente em estágio terminal". Rogério afirma que mais impostos acarretarão em consequências dramáticas. “Quando aumenta a carga, os empresários fecham postos de empregos, os desempregados param de consumir, o comércio deixa de vender e fica com estoques altos, a indústria não recebe encomendas e começa a desempregar também. É um circulo vicioso”, explica.

Henrique Alves entrega pedido de exoneração

O ministro Henrique Eduardo Alves, entregou nesta segunda-feira (28) o cargo de ministro do Turismo, que ocupava desde 16 de abril de 2015. Em anexo, a íntegra da carta enviada para a presidente da República, Dilma Rousseff.

OAB oficializa novo pedido de impeachment de Dilma

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocola na tarde desta segunda-feira na Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A documentação será encaminhada para apreciação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

A nova denúncia por crime de responsabilidade tem por base, além das pedaladas fiscais que já constam no pedido de impeachment em tramitação no Legislativo, ajuizado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil para blindá-lo, com foro privilegiado, de um pedido de prisão preventiva, acusações da delação premiada do senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e a renúncia fiscal em favor da FIFA na Copa do Mundo de 2014. 

No último dia 18, o conselho federal da OAB aprovou em plenário o apoio ao impeachment da presidente por 26 votos a dois - os únicos contrários foram do membro honorário Marcelo Lavenère, representante de ex-presidentes, e da seccional do Pará.

Supremo autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Eduardo Cunha

O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua mulher, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Dytz da Cunha, além de pelo menos três empresas ligadas à família tiveram os sigilos fiscal e bancários quebrados por autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki é relator da Lava Jato no STF, e atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o período de análise será entre 2005 e 2014, segundo o jornal Folha de S. Paulo. 

Cunha e família estão sendo investigados pelo Supremo por suspeita de terem mantido contas secretas no exterior, abastecidas com recursos de desvios de dinheiro da Petrobrás na África. Dados referentes à quebra de sigilo fiscal já teriam sido enviados aos procuradores que atuam na Lava Jato, por meio da Receita Federal. Ainda segundo a publicação, os dados obtidos embasaram o pedido de busca e apreensão realizado na residência oficial da Câmara e endereços relacionados ao peemedebista, realizada em dezembro com autorização do Supremo. 

De acordo com a Folha, entre os alvos da quebra estão as empresas Jesus.com, C3 Produções e Rádio Satélite, uma vez que os ivestigadores suspeitam que contas mantidas em um banco suíço teriam repassado valores para uma das empresas.

Procurado pela publicação, Cunha minimizou a quebra do sigilo, afirmando que a decisão era antiga e mostra que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "atua politicamente, escolhendo a quem investigar".

Por Notícias ao Minuto

Cerca de 207,5 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda neste ano vão acertar as contas com o Fisco. A Receita Federal abre amanhã (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015. 

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. 

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês. 

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Agência Brasil

Caderneta de poupança tem maior fuga de recursos da história em 2015

Em um ano marcado pela forte crise econômica, com alta da inflação, dos juros, do desemprego e de vários tributos, as retiradas de recursos da caderneta de poupança superaram os depósitos em R$ 53,56 bilhões em 2015, informou Banco Central nesta quinta-feira (7). 

Foi a primeira vez em dez anos que mais recursos saíram que entraram da caderneta, e a maior fuga de valores desde o início da série histórica do BC, em 1995.

Até então, o ano com maior saída de recursos havia sido 2003, quando R$ 10,42 bilhões deixaram a caderneta de poupança. Em 2013 e 2014, respectivamente, R$ 71 bilhões e R$ 24 bilhões haviam entrado na modalidade. da caderneta, e a maior fuga de valores desde o início da série histórica do BC, em 1995.
G1

Conversas de empreiteiro revelam agendamento de viagens para Lula

As mensagens encontradas no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionam mais de 20 políticos, de acordo com a Folha de S. Paulo. Interceptadas pela Polícia Federal, elas ainda revelam que foi agendado viagens para Lula e citam o ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner (PT).

Lula aparece nas mensagens pelo codinome de "Brahma". De acordo com a PF, Léo Pinheiro conversa com funcionários para decidir detalhes de idas do petista ao exterior e também cita a ajuda dele em obras. Em um dos textos, está escrito que "o Brahma quer fazer a palestra" entre os dias 24 e 26 de novembro de 2013 em Santiago. "Leo, colocamos o avião à disposição de Lula para sair amanhã ao meio-dia. Seria bom você checar com Paulo Okamotto [presidente do Instituto Lula] se é conveniente irmos no mesmo avião", diz outra mensagem. 

Depois, Léo Pinheiro fala com um funcionário que o ex-presidente está "procurando saber" de obras que a OAS tocava no Chile, mas não revela o motivo. 

A assessoria do Instituto Lula afirmou não ter tido acesso ao relatório da Polícia Federal que fala das mensagens. Por isso, não vai se manifestar sobre vazamento seletivo e ilegal de informações.
 Por Notícias ao Minuto

Janot vê indícios de repasse de propina a PT e PMDB

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu indícios de repasse de propina ao PT e ao PMDB, em mensagens apreendidas no celular do empreiteiro e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as mensagens apontam que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, obtiveram "vantagens indevidas" por operações de capitalização das empresas do grupo OAS.

Ainda segundo o jornal, os indícios apontam para esquemas semelhantes ao de corrupção das fornecedoras da Petrobras, que culminaram com a Operação Lava Jato, em fundos de pensão e no FGTS, com o pagamento de propina. Empresas do grupo OAS teriam emitido quase R$ 3 bilhões em títulos desde 2010. 

As suspeitas recaem sobre a emissão de debêntures (títulos de dívida) que tiveram adesão de bancos estatais, fundos de pensão e o FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nos autos da Operação Catilinárias (uma espécie de desdobramento da Lava Jato), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu: "Pelo que se pode inferir das mensagens, há aquisição de debêntures emitidas pelas empresas, que são adquiridas ou por bancos –Caixa Econômica Federal, por meio do FI-FGTS, ou BNDES –ou por fundos de pensão onde há ingerência política". E conclui: "Tudo mediante pagamento de vantagem indevida aos responsáveis por indicações políticas, inclusive doações oficiais".

Por Notícias ao Minuto

Brasil é o destino de 9 em cada 10 turistas nacionais

Os destinos nacionais deverão ser a escolha de cerca de 9 em cada 10 brasileiros nas próximas viagens, incluindo as férias de verão e carnaval. É o que afirma o Estudo Sondagem do Consumidor – Intenção de Viagem, do Ministério do Turismo. Entre os entrevistados, 86,4% afirmaram que desejam conhecer mais o Brasil, um crescimento de 8% em relação a dezembro de 2014. Para os viajantes, as regiões Nordeste (36,9%) e Sudeste (36,8%) serão as mais procuradas, seguidas do Sul (17,3%), Centro-Oeste (6,4%) e Norte (2,6%). 

“O brasileiro está cada vez mais interessado em conhecer as belezas e encantos do nosso país e esse estudo comprova essa tendência que vem sendo liderada pelos os mais jovens. Eles estão descobrindo o Brasil e isso deve ser celebrado ”, avalia o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. 

Os turistas com até 35 anos são os que mais demonstraram interesse pelas belezas brasileiras, com 88,9% da intenção. Logo atrás aparecem os viajantes entre 35 e 60 anos (82,7%) e com mais de 60 anos (70%). A faixa etária de até 35 anos também é que mais recorre a hospedagem na casa de amigos e parentes para curtir o destino selecionado, com 59,8% da intenção de hospedagem, o maior valor da série histórica, apurada desde 2008. O índice apurado em dezembro é 23% maior que o verificado no mesmo período de 2014. 

Ainda segundo o estudo, o uso do avião e do carro aparecem empatados na preferência de 38,8% dos viajantes. A utilização do ônibus aparece como opção para 15% dos entrevistados que informaram interesse em viajar nos próximos meses, seguido de 7,4% dos ouvidos pelo estudo que mostraram interesse em viajar de moto, motor home, navio, entre outros.

Portal da Transparência da AL: aos olhos de todos

A determinação veio diretamente do presidente do poder Legislativo estadual. Ao assumir o comando da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza estabeleceu junto com a mesa diretora que a transparência iria além do discurso. Seria uma prática diária e necessária diante dos desafios no gerenciamento de recursos públicos. Ainda em maio deste ano foi criada uma comissão para modernizar e dar mais publicidade aos atos da Casa. Por isso mesmo, surgiu a necessidade de uma completa reformulação do portal da transparência que existia. 

“A partir de janeiro entra no ar o novo portal da transparência e junto com ele a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança um dos objetivos da nossa gestão, e talvez o mais importante, que é trazer à luz do conhecimento de todos o que acontece nesta casa Legislativa”, afirmou Ezequiel Ferreira. 

A ferramenta já passou por diversos testes e foi apresentada pelo presidente da Casa e pelos técnicos do setor de informática no início de dezembro aos integrantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO), que avaliaram de forma positiva o novo sistema. 

A nova página entrou no ar em 2 de janeiro próximo. O layout é bem simples e intuitivo para facilitar a busca pelas informações, atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública, especialmente em seus artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º. Tratam-se de informações de interesse público, cuja qualidade, autenticidade e integridade são garantidas de que estão disponíveis a todos independentemente de solicitação.

Nota do Enem sai na sexta, dia 8, e inscrição no Sisu abre na segunda

As duas primeiras semanas de 2016 definem o futuro de milhões estudantes no Brasil: as notas do Enem 2015 serão divulgadas na próxima sexta-feira, dia 8 de janeiro.

Na semana seguinte, os estudantes poderão usar as notas obtidas no Exame Nacional para fazer inscrição para as vagas em universidades públicas oferecidas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). 

O sistema começa a funcionar na segunda-feira, dia 11 de janeiro, e o prazo vai até 23h59 do dia 14 de janeiro. O Enem 2015 foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro. 

O estudante pode se inscrever em até duas opções de vaga. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro na página do Sisu e nas instituições de ensino superior. As matrículas ocorrem nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Assim como na edição anterior, só haverá uma chamada.

Entre os dias 18 de janeiro e 29 de janeiro os candidatos que não foram convocados para sua primeira opção podem manifestar interesse em aderir a lista de espera. Caso sobrem vagas, as instituições poderão convocar os alunos da lista.

G1

Balança comercial tem superávit de US$ 19,6 bilhões em 2015, o maior desde 2011

A balança comercial encerrou 2015 com superávit (exportações maiores que importações) de US$ 19,681 bilhões. O resultado superou previsão do governo, de superávit de US$ 15 bilhões, e é o melhor desde 2011, quando a balança fechou o ano superavitária em US$ 29,7 bilhões. O saldo representa uma recuperação frente a 2014, quando a balança comercial brasileira terminou negativa em US$ 4 bilhões, primeiro déficit registrado desde 2000.

O saldo anual foi divulgado hoje (4) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O superávit resulta de US$ 191,1 bilhões em exportações e US$ 171,4 bilhões em importações. Foi informado ainda o saldo de dezembro, que ficou positivo em US$ 6,24 bilhões. Apesar do resultado positivo da balança, 2015 foi um ano de queda das vendas do Brasil para o exterior. 

As exportações registraram retração de 14,1% na comparação com 2014. Nas importações, a queda foi de 24,3%. O superávit da balança comercial deveu-se à queda das importações em rítmo mais acentuado que as exportações. O país desacelerou a compra de bens no exterior devido a fatores como a queda na atividade econômica e o dólar em alta.

Agência Brasil

Governo federal divulga lista de pontos facultativos e feriados nacionais para 2016

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) no "Diário Oficial da União" a lista dos feriados federais para o ano de 2016. Além do 1º de janeiro, são mais 13 datas, entre feriados e pontos facultativos.

Veja a lista: 

- 8 de fevereiro (segunda-feira): Carnaval (ponto facultativo) 

- 9 de fevereiro (terça): Carnaval (ponto facultativo) 

- 10 de fevereiro: quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) 

- 25 de março (sexta): Paixão de Cristo (feriado nacional) 

- 21 de abril (quinta): Tiradentes (feriado nacional) 

- 1º de maio (domingo): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) 

- 26 de maio (quinta): Corpus Christi (ponto facultativo) 

- 7 de setembro (quarta): Independência do Brasil (feriado nacional) 

- 12 de outubro (quarta): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) 

- 28 de outubro (sexta): Dia do Servidor Público (ponto facultativo) 

- 2 de novembro (quarta): Finados (feriado nacional) 

- 15 de novembro (terça): Proclamação da República (feriado nacional) 

 - 25 de dezembro (domingo): Natal (feriado nacional)

Rogério Marinho: “Que em 2016 possamos devolver o Brasil aos brasileiros”

No último dia de 2015, o deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, divulgou vídeo por meio das redes sociais onde faz um rápido balanço da temporada que se encerra. Além disso, o parlamentar também emite seus votos para 2016, ano em que espera assistir o Brasil voltar a ser dos brasileiros. 

“Foi um ano de muitas dificuldades, em que assistimos fatos que não estávamos acostumados. A Lava Jato, investigação que trata da corrupção na Petrobras, prendendo e processando pessoas que se achavam acima da lei. Um ano em que população brasileira se fez respeitar, foi as ruas, mostrou sua cara e disse não. Mostrou a sua insatisfação. Foi um ano de crise ética, moral e econômica. Mas foi um ano de superação e de reafirmação de valores que se acreditavam adormecidos, de amor ao país, de respeito próprio, de decência e de ética na vida. Que venha 2016 e que possamos devolver o nosso país aos brasileiros”, disse o tucano.

Sancionada lei que prevê cirurgia plástica reparadora no SUS para mulher vítima de violência

Foi publicada nesta quinta (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial. 

De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão.  

A lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização. Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

Agência Brasil

Com reajuste de 11,6%, salário mínimo de R$ 880 vale a partir de hoje

O salário mínimo passa a valer R$ 880 a partir de hoje (1º). São R$ 92 a mais do que o valor anterior de R$ 788. O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016. 

O valor foi reajustado com base na inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste. A fórmula para o cálculo leva também em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas do país, de dois anos anteriores. 

A regra de cálculo do salário mínimo é garantida por lei até 2019, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem indicado que o governo não pretende fazer alterações na fórmula. Na avaliação do coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre Prado de Oliveira, na conjuntura atual, em que a atividade econômica está em baixa, a regra em vigor é benéfica ao governo.

Dilma afirma que 2015 foi ano difícil, mas se diz otimista com 2016

Em mensagem de fim de ano publicada na tarde desta quinta-feira (31) em sua conta no Twitter, a presidente Dilma Rousseff afirmou que 2015 foi um ano difícil, mas disse estar otimista com 2016. A presidente também afirmou que o país é maior que o interesse de grupos e de indivíduos, e falou em "aprofundar a democracia" por meio de uma "agenda de reformas do Estado".

Dilma embarcou no início desta tarde para Porto Alegre, onde passará a virada de ano. Desta vez, ela decidiu não viajar para a praia da base naval de Aratu, na Bahia, onde costuma passar um período de recesso todo início de ano. 

"Sei que tivemos um ano difícil, mas estou otimista com 2016. Acredito na força do nosso povo e na agenda q traçamos p/ o Brasil. #Feliz2016", postou a presidente.

"A agenda de reformas do Estado vai aprofundar a democracia e fortalecer as bases do crescimento sustentável. #Feliz2016.

O Brasil é maior do q interesses individuais e de grupos. Por isso devemos nos empenhar no essencial: um País forte p/ todos os brasileiros", afirma a publicação. A presidente também comentou as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016. "2016 será um ano importante p/ o Brasil. Receberemos gente de todo o mundo p/ os Jogos @Rio2016 #SomosTodosBrasil", postou.
G1