O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (14) abaixo-assinado pela realização de plebiscito para que a população decida se quer ou não a formação de uma assembleia constituinte sobre reforma política. A coleta das assinaturas (7,5 milhões) foi organizada pelo movimento “Plebiscito Constituinte”, que tem o apoio de 480 entidades e partidos, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), PT e PCdoB. O documento também foi entregue à presidente Dilma Rousseff.
O objetivo do movimento é pressionar os parlamentares para que aprovem um projeto de decreto legislativo convocando o plebiscito sobre o tema. O presidente da Câmara disse que o período eleitoral não é o momento mais adequado para discutir a reforma política e sugeriu uma nova reunião após o segundo turno das eleições.
Dilma Rousseff já havia apresentado a proposta de uma assembleia constituinte no ano passado, mas ideia foi criticada por parlamentares, inclusive de partidos aliados, e por juristas. Em julho de 2013, a presidente decidiu então encaminhar ao Congresso ofício para pedir a consulta popular sobre o tema. No texto, o governo sugere a realização do plebiscito sobre cinco assuntos: financiamento público ou privado das campanhas eleitorais; voto proporcional ou distrital; e a continuidade ou não do voto secreto no Congresso, da suplência para senador, e de coligações partidárias em eleições proporcionais.
No mês seguinte, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram projeto de decreto legislativo (PDC 1258/13) com proposta de realização do plebiscito sobre três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. A proposta está atualmente na Comissão de Finanças e Tributação, onde foi designado relator o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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