O Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (18) manter o veto da presidente Dilma Rousseff a trecho da reforma política que permitia a doação de empresas a partidos políticos. O veto de Dilma atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de setembro, de declarar inconstitucional o financiamento empresarial de campanha.
Foram registrados 190 votos pela manutenção do veto, 220 pela derrubada e 5 abstenções. Como eram necessáros 257 votos para rejeitar, o veto foi mantido.
A doação de pessoas físicas continua permitida, num limite de até 10% de seu rendimento no ano anterior à eleição. O artigo do projeto de reforma política que trata de doação de empresas e que teve o veto mantido diz o seguinte: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações".
Ao justificar o veto, a presidente Dilma Rousseff se baseou na decisão Supremo. "A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF", diz a justificativa.
A doação empresarial era uma das bandeiras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que liderou as negociações para que a Casa aprovasse a permissão do financiamento de pessoa jurídica para partidos políticos.
Fonte: G1
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