29 de maio de 2018

Hermano vai ao DNOCS e Semarh tratar de pleitos de Apodi e Bento Fernandes


O deputado estadual Hermano Morais (MDB) esteve em duas importantes audiências na tarde desta segunda-feira (28), em Natal, para tratar de interesses relativos aos municípios de Apodi e Bento Fernandes.
Na primeira delas, o deputado foi recebido por Mairton França, titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Nesta foi tratada da possibilidade de viabilizar recursos para execução das obras de recuperação da Barragem de Sororoca, situada na comunidade de mesmo nome, em Apodi, ao curso do Rio Umari. O secretário se comprometeu a realizar uma visita técnica, fazer levantamento e relatório sobre a situação local.
A segunda audiência foi no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), onde foram levadas algumas demandas dos municípios citados.
Para Apodi, foram solicitados cinco poços para a região Pedra no Cristalino e um sistema simplificado para comunidade de Lagoa Rasa. Com aproximadamente 60 famílias, a comunidade possui poços de excelente vazão.
Já sobre Bento Fernandes, o coordenador do DNOCS, José Eduardo, recebeu o o prefeito Júnior Marques e o secretário de planejamento, Jobson, para uma possível doação de alevinos nos açudes das comunidades e assentamentos do município.

Atualização de lei que dispõe sobre Plano de Cargos é debatida na Assembleia


Por proposição do deputado Mineiro Lula (PT), a Assembleia Legislativa promoveu, na tarde desta quarta-feira (28), debate sobre a atualização da Lei Complementar de número 432, de 2010. A legislação trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da administração direta do Poder Executivo e a fixação de uma data base para o reajuste salarial dos servidores da Educação foi um dos pontos discutidos na audiência pública.

“Os servidores estão há anos sem reajuste. O que existe é apenas a reposição salarial, em razão da inflação. Tudo isso por causa da desatualização da legislação. Esse e outros pontos serão acompanhados de perto por nós. Vamos trabalhar para promover as alterações necessárias, evitando assim que haja retrocessos no Estado”, posicionou-se o parlamentar.

O subsecretário de Recursos Humanos do Governo do Estado, Werbert Benigno de Oliveira Moura, falou em nome do executivo estadual. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão dispostas a dialogar com a regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) sobre a atualização dos dispositivos da Lei.

Em nome do Sinte, a presidente da representação sindical, Fátima Cardoso, falou que a atualização em questão é muito benéfica para os trabalhadores da Educação. Isso porque, de acordo com ela, além de viabilizar o reajuste, “congelado há oito anos”, as alterações também serão capazes de melhorar outros pontos, tais quais as condições de trabalho, a formação continuada de professores e a realização de concurso público.

Após as falas dos integrantes da mesa de trabalho, que ainda contou com outros representantes do Sinte-RN, Mineiro Lula abriu o debate para os demais participantes da audiência pública. Os questionamentos foram registrados e uma comissão será formada para tratar especificamente do caso dos servidores GNO, com base em decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sobre redução salarial.

Assistência a pacientes com fissura labiopalatal será debatida na Assembleia Legislativa


Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSDB), a Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir políticas públicas de assistência aos pacientes de fissura labiopalatal. O debate acontece a partir das 14h, no auditório da Casa Legislativa, e busca reunir gestores e representantes das entidades associadas ao tema.

“Muitos jovens e crianças com fissura labiopalatal vivem de maneira isolada por receio de se relacionarem com outras pessoas em razão da sua condição. O objetivo dessa audiência pública é levantar a discussão acerca das dificuldades enfrentadas pelos portadores de fissura lábio leporino e fenda palatina”, justifica Larissa Rosado.

As lesões ou fissuras labiopalatais são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Nem sempre se manifestam isoladamente, podendo estar associadas a síndromes ou outras anomalias. São comuns e notáveis porque causam alteração facial e de fala.

Estima-se que a incidência no Brasil é de um fissurado para cada 550 nascimentos. Essa incidência cresce com a presença de familiares fissurados, e quando na presença de predisposição hereditária, acredita-se que a conjugação de fatores ambientais pode precipitar o aparecimento da anomalia.

Ezequiel reivindica melhorias para municípios da região Metropolitana


Convênio para pavimentação e drenagem de ruas, construção de postos policiais e melhorias em rodovias, são reivindicações feitas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) para atenderem à população dos municípios de Ceará Mirim e Extremoz na região Metropolitana da Capital.

As solicitações encaminhadas ao Governo do Estado vão contribuir para o desenvolvimento econômico das localidades a serem beneficiadas com o atendimento e a melhoria da qualidade de vida dos moradores

“Acreditamos que a administração estadual tem total interesse em investir em uma melhor infraestrutura no município, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida da população. Por essa razão protocolamos requerimento sugerindo que seja realizado convênio com Ceará Mirim para pavimentação e drenagem de ruas nas comunidades Gravatá, Primavera, Quirii, Mangabeira, e riacho da Goiabeira”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Ainda para Ceará Mirim o deputado Ezequiel requereu a construção de postos da Polícia Militar no bairro Verdes Canaviais e no conjunto Luiz Varela, com o objetivo de conter a criminalidade.
Para Extremoz, também na região Metropolitana da Capital, Ezequiel solicitou a iluminação da RN-160, no perímetro que liga o centro da cidade à comunidade de Estivas, bem como o trecho que vai da rotatória da BR-101 Norte, no distrito de Contendas até a praia de Pitangui.

“Esta solicitação também está embasada em pedido dos moradores, pois se trata de uma medida de segurança, principalmente de estudantes e trabalhadores que precisam sair de madrugada e transitam por esses locais”, justifica o deputado Ezequiel. 

"Assembleia e Você" leva serviços sociais e de saúde à população de Ceará-Mirim


A Assembleia Legislativa, mais uma vez, foi até a população disponibilizar serviços através do programa "Assembleia e Você". Desta vez, as ações ocorreram no município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, onde quase três mil pessoas foram beneficiadas com ações educativas, serviços de assistência social e de saúde neste mês de maio.

Contando com a participação do deputado Gustavo Fernandes (PSDB), que conversou com a população e acompanhou os serviços realizados pelo Legislativo no local, o "Assembleia e Você" atingiu a expectativa do parlamentar. Para ele, é fundamental que o Legislativo atue diretamente junto à população ampliando suas atividades.

“Essas ações da Assembleia nos municípios são muito importantes para aproximar cada vez mais a população do Legislativo e conhecer de perto as demandas de cada município”, destacou Gustavo Fernandes.

No programa, foram emitidos 706 documentos de identidade para os moradores da cidade, além 652 fotos 3x4 e cortes de cabelo para 276 pessoas. Porém, os serviços não pararam por aí.

Projeto de Hermano para inclusão de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar agora é lei estadual


Agora é Lei. 5% (cinco por cento) de produtos derivados da cajucultura estarão na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino.

O documento foi sancionado pelo Governo do Rio Grande do Norte no último dia 24, autorizando o Poder Executivo a incluir 5% (cinco por cento) de produtos derivados da cajucultura, desde que haja disponibilidade no mercado local, na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede pública do Estado do Rio Grande do Norte durante o ano letivo.

Os produtos de que trata o documento deverão ser adquiridos, prioritariamente, da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa.

De acordo com a Lei, o Poder Executivo ficará responsável por promover a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção, comercialização, através da EMATER e da EMPARN. O Poder Executivo poderá ainda firmar convênio com a EMBRAPA, para fins de atender aos preceitos anteriormente citados.

O caju é formado pela castanha e pelo pedúnculo, ou falso fruto. Do pedúnculo, que contém de três a cinco vezes mais vitamina C que a laranja, além de cálcio, fósforo e outros nutrientes, pode ser obtida grande quantidade de produtos, a partir do processamento industrial ou mesmo de forma artesanal, destacando-se a produção de sucos, doces e desidratados, como também a sua larga utilização culinária na obtenção de pratos quentes e frios.

Já da castanha, além da amêndoa, que apresenta grande valor nutritivo e se constitui no principal produto da industrialização do caju, são obtidos o líquido da casca da castanha, a matéria-prima básica para a fabricação de vernizes, tintas, plásticos, lubrificantes, inseticidas, e o tanino, que é obtido da película da amêndoa, sendo utilizado com grande aplicação na indústria química.

Fator de desenvolvimento regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral; néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa; caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães; recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.

Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, a inclusão do caju na merenda escolar da rede estadual de ensino pode melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local.

A cadeia produtiva do caju engloba todas as atividades relacionadas à produção, industrialização, comercialização local ou exportação de produtos derivados do fruto, como amêndoa da castanha, óleos vegetais e sucos. A cadeia produtiva representa um sistema que abrange desde a colheita do caju e da castanha, passando pelo beneficiamento, até chegar ao consumidor.

26 de maio de 2018

TRT-RN teve o melhor desempenho do país nos primeiros dias da Semana de Conciliação


Só nos três primeiros dias da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou 488 audiências e fechou 462 acordos. Com esse volume de conciliação, O TRT do Rio Grande do Norte alcançou o melhor resultado entre os TRTs de pequeno porte do país e, ainda, movimentou R$ 5.112.593,94.

Deste total, foram pagos R$ 4.649.908,32 aos trabalhadores e mais R$ 462.685,62 foram arrecadados para a Previdência Social. Até o momento, o TRT-RN mobilizou 14 magistrados, 24 servidores conciliadores, atendeu a 1.105 pessoas nas audiências realizadas pelas Varas do Trabalho e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Natal e Mossoró.

Assembleia Legislativa vai discutir alterações do Plano de Cargos dos servidores do Executivo


Com o objetivo de debater as mudanças da Lei Complementar Nº 432/10, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo do RN, a Assembleia Legislativa promove audiência pública na segunda-feira (28), às 15h30, no auditório da Casa. 

Proposta pelo deputado Mineiro Lula (PT), a discussão também tratará das condições de trabalho, da realização de concursos e da capacitação e formação continuada desses profissionais.

Ao propor a audiência, o deputado permitirá que o debate abarque discussões como a atualização da tabela salarial, que a categoria vem reclamando de defasagem. Outro ponto do tema é o enquadramento dos servidores que ainda não estão regidos pela lei.

Foram convidados para a audiência o secretário estadual da Administração e dos Recursos Humanos do Estado (Searh), Cristiano Feitosa Mendes; a secretária estadual da Educação e da Cultura do RN (Seec), Cláudia Santa Rosa; a coordenadora-geral Sinte-RN, Fátima Cardoso; o coordenador-geral do Sinte-RN, José Teixeira; e o coordenador-geral do Sinte-RN, Rômulo Arnaud.

Revitalização do Olheiro de Pureza é debatida durante audiência pública


A população de Pureza, município da região do Mato Grande do Estado, discutiu alternativas e soluções para a revitalização do Olheiro existente na cidade em audiência pública, realizada na manhã desta sexta-feira (25), na Câmara dos Vereadores. Proposto pelo deputado estadual Souza (PHS) o debate tem como objetivo principal encontrar o caminho para proteger a nascente e revitalizar o equipamento que possui grande importância econômica para a população local.

 
“As fontes de Pureza possuem uma importância tão significativa que dá nome ao município. A revitalização desse equipamento vai depender do nosso papel. Precisamos encontrar a solução”, destacou Souza.

O Olheiro de Pureza é um dos principais pontos turísticos da região do Mato Grande. O local é reconhecido como uma das mais belas nascentes de água cristalina do estado e está com problemas na estrutura do seu entorno.

Assembleia cria Medalha Marinho Chagas para homenagear desportistas potiguares


O jogador potiguar de maior sucesso na Seleção Brasileira de futebol dará nome a honraria concedida pela Assembleia Legislativa aos desportistas que contribuem com o esporte potiguar. Através de resolução da Mesa Diretora, o Poder Legislativo instituiu a Medalha do Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, em reconhecimento à trajetória do melhor lateral-esquerdo da Copa do Mundo de 1974 e um dos maiores atletas da história do Rio Grande do Norte. A solenidade de entrega das medalhas vai ocorrer no dia 11 de junho, às 9h, na sede do Legislativo, e também haverá uma exposição de material relacionado às copas.

Destinada a agraciar pessoas que comprovadamente tenham oferecido, na área do esporte, contribuição relevante ao Estado, a medalha será destinada a até 10 pessoas anualmente, em solenidade na Assembleia Legislativa. Caberá ao Parlamento a definição os homenageados a cada ano e, em 2018, receberão a honraria atletas, ex-atletas, locutores esportivos e jornalistas.

"O esporte é uma das mais democráticas e eficientes ferramentas de inclusão. Além de afastar a juventude das drogas e do mundo do crime, o esporte contribui diretamente com a qualidade de vida da população e, consequentemente, com a melhoria na saúde das pessoas. Reconhecer as pessoas que enaltecem o esporte e que incentivam a prática no estado é o mínimo que devemos fazer", disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os homenageados, estão três ícones do esporte que já faleceram: o volante Dequinha, mossoroense e ex-jogador do ABC e Potiguar de Mossoró, que participou da Copa de 1954; Marco Antônio, o "Garotinho da Copa", locutor esportivo que atuou na mídia potiguar; além do próprio Marinho Chagas, que dá nome à honraria e teve na carreira, além da participação na Copa de 1974, importantes passagens por ABC, Náutico, Botafogo, Fluminense, São Paulo e New York Cosmos.

Além deles, serão homenageados os jornalistas Everaldo Lopes, Luiz Bezerra e Rosaldo Aguiar, e também craques do presente e do passado: o ex-ponta-esquerda Luis Ribeiro Pinto Neto, o Lula, que começou a carreira no Ferrovário de Natal, profissionalizando-se no ABC e chegando à Seleção Brasileira, onde disputou 13 jogos; o ex-lateral-esquerdo Nonato, nascido em Mossoró, com passagens por Baraúnas, ABC, América, Cruzeiro, Fluminense e Seleção Brasileira; o ex-meia Souza, nascido em Itajá, criado na base do América e que fez sucesso por Corinthians, São Paulo, Atlético Paranaense, Flamengo e Seleção Brasileira; além do meia Rodriguinho, criado na base do ABC, principal jogador do Corinthians e que esteve entre os cotados para participar da Copa de 2018.

A solenidade é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pela Rádio Assembleia e TV Assembleia.

Exposição

No dia da solenidade, também terá início uma exposição de acervo do jornalista Alexandre Gurgel, relacionado à Copa do Mundo. Estarão à mostra réplicas das taças Jules Rimet e Fifa, medalhas das copas, camisas autografadas, fotos de jogadores potiguares na Seleção Brasileira, além de álbuns de figurinhas e material visual que será exposto em telão.

A exposição vai ocorrer no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do dia 11 até o dia 22 de junho, das 8h às 15h. A entrada é gratuita.

20 de novembro de 2016

Presidente Ezequiel encerra 28º encontro da ABEL anunciando 2º mestrado e 1º doutorado


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou a implantação do segundo curso de mestrado da Escola da Assembleia em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e de doutorado com a Universidade de Lisboa, em Portugal. O anúncio foi feito durante o encerramento do 28º Encontro Nacional de Escolas Legislativas e de Contas, que reuniu representantes de 20 estados brasileiros nos dias 16, 17 e 18 de novembro.

"O 28º Encontro Nacional de Escolas Legislativas e de Contas que hoje se encerra aqui, reflete um grande desafio enfrentado pelo Poder Legislativo brasileiro: ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública. Em nosso primeiro mandato, já foram realizados mais de 30 convênios para parceria no desenvolvimento do ensino Legislativo no Estado do Rio Grande do Norte, contando com o apoio da FECAM para esse desenvolvimento de ações de qualificação e aprendizagem. Como se não bastasse, nós somos a primeira gestão a implantar um mestrado em uma Escola Legislativa do país. E já caminhamos para implantar o segundo mestrado em parceria com a UFRN, e o nosso primeiro Doutorado, em parceria com a Universidade de Lisboa", destacou o Ezequiel Ferreira.

O evento reuniu, em dois dias, diretores de Escolas Legislativas de diversos estados brasileiros, pesquisadores e representantes de institutos e associações voltadas para a administração pública com o propósito de difundir informações sobre os programas de ensino desenvolvidos pelas Escolas do Legislativo e estimular e fortalecer os programas de educação para cidadania com o intuito de aproximar o Poder Legislativo da população.

“Este intercâmbio de experiências proporcionou aos participantes ampliar a sua área de conhecimento e melhorar as políticas públicas regionais com inovações e soluções adotadas fora de seus estados”, afirmou Ezequiel Ferreira, em seu discurso de encerramento o presidente da Assembleia Legislativa.

Sistema socioeducativo será discutido em audiência na Assembleia Legislativa


As dificuldades de operacionalização do sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte serão tema de audiência pública, na próxima quarta-feira (23), no auditório da Assembleia Legislativa. O debate é uma proposição da deputada estadual Márcia Maia (PSDB).

A audiência tem ainda por objetivo debater a priorização das políticas públicas para os adolescentes, promover o diálogo com os agentes que operam no sistema e aumentar a integração entre as secretarias de atuação correlata com o processo de ressocialização, como a do esporte, saúde, lazer, educação e trabalho.

Dados do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2013, havia 23.066 jovens em conflito com a lei, ante 4.245 em 1996, um aumento de 543,2%. O relatório apontou que o roubo, com 42%, lidera a lista dos atos infracionais mais cometidos pelos adolescentes, seguido por tráfico de drogas (24,8%), homicídio (9,2%) furto (3,6%) e tentativa de homicídio (3,1%). Estupro e latrocínio somam 3,8% dos casos.

O sistema no RN passou por mudanças de ordem estrutural e, segundo dados do Governo do Estado, o número de vagas passou de 70, em 2014, para 200 atualmente. "Ainda que tenham sido criadas novas vagas, é importante garantir que esse processo de ampliação continue. Além disso, é fundamental assegurar que o processo de ressocialização aconteça de forma completa, inclusive com qualificação profissional para oferecer a real oportunidade de reinserção social", ponderou.

Presidente Ezequiel viabiliza convênios com a Casa do Brasil, em Madrid e FECAM


O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), viabilizou através de convênios entre a Escola da Assembleia, a Casa do Brasil, em Madrid, e a Escola da Assembleia e a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM). Os convênios foram assinados nesta sexta-feira (18), durante o encerramento da 28º Encontro Nacional de Escolas Legislativas e de Contas, visando promover a cooperação entre as instituições com o objetivo de realizar, conjuntamente, atividades de natureza acadêmica, científica, técnica, pedagógica e cultural em áreas de interesse comum.

“Estamos trabalhando para sermos uma Assembleia Legislativa preparada, em sintonia com as necessidades do contexto atual. Isto faz toda diferença. Promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos, de formação, educação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública tem contribuído muito para isto”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza.

Representando a Casa do Brasil, Cássio Roberto de Almeida Romano, diretor da entidade, destacou que o convênio com a Assembleia Legislativa terá três aspectos: Dar orientação para encaminhar a comunidade potiguar para cursos de língua espanhola, com hospedagem de intercâmbio na Casa do Brasil, em Madrid, através de encaminhamento da Escola da Assembleia; Disponibilizar em seu espaço local para a divulgação da cultura potiguar e das atividades realizadas pela Assembleia Legislativa, na Espanha, numa proposta de intercâmbio cultural, e; Através de seu vínculo com a Universidade Complutense de Madri, a Casa do Brasil, auxiliar na realização do processo seletivo para alunos indicados pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nos cursos de mestrado e doutorado oferecidos pela Universidade, de acordo com as obrigações legais necessárias para ingresso dos alunos na instituição.

Por sua vez, o convênio com a FECAM, assinado pelo diretor executivo Emídio Pereira Junior e pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, vai beneficiar mais de 30 câmaras municipais no Rio Grande do Norte. Dentre as ações estão contempladas: Visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; Organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; Cursos de diferentes níveis e categorias; Consultoria técnica e facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das respectivas instituições.

Pastor Costa Neto é o mais novo cidadão norte-riograndense


Durante sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (18), a Assembleia Legislativa concedeu o título de cidadão norte-riograndense ao pastor Costa Neto. O homenageado, cearense, é o fundador da Comunidade Videira, inicialmente em Fortaleza e trazida para Natal em 2007.

“Para nós que fazemos esta Casa Legislativa é uma grande honra conceder este título. É um privilégio não só para mim, como deputado, mas para toda a comunidade evangélica e para os cidadãos potiguares. Agradeço a cada deputado a votação unânime, estamos concedendo esta honraria a alguém que tem uma vida marcada pelo amor ao próximo, fé, visão e ousadia”, afirmou o deputado propositor.

A Comunidade Videira foi fundada em Fortaleza, em 2001, com cerca de 20 membros. Atualmente, além da sede, Videira Sul, existe a extensão Videira Centro, também em Fortaleza, e o campus Videira Natal, fundado em 2007, no bairro de Candelária.

A Academia Videira de Excelência Cristã (AVEC), foi fundada no ano de 2011, e tem o objetivo de coordenar toda área de Ensino Cristão da igreja Videira, formando líderes.

Ao agradecer a concessão do título, o pastor Costa Neto traçou um histórico desde a fundação da comunidade até os dias atuais, destacando o apoio da sua esposa em todos os momentos e desafios. “Agradeço à minha esposa, aos amigos e pastores, pessoas que doam a vida pela missão de servir a uma igreja que tem sido um canal de transformação da sociedade”, afirmou.

Desafios e importância da Comunicação em casas legislativas são debatidas em encontro


Conhecer o trabalho desenvolvido no Poder Público é fundamental para formar uma população bem informada e participativa. Para isso, a atuação dos setores de imprensa nos órgãos públicos, principalmente no Poder Legislativo, foi discutida durante a programação do 28º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), na tarde desta quinta-feira (17), no hotel Holiday Inn, em Natal. 

Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal, Virgínia Malheiros Galvez foi uma das palestrantes do encontro. Apesar de não atuar diretamente nas escolas do legislativo, ela foi convidada para mostrar a importância da atuação da Comunicação para aproximar a população dos poderes. Para isso, ela relatou o trabalho desenvolvido no Senado Federal.

Segundo Virgínia Malheiros, há aproximadamente 20 anos ocorre a atuação integrada entre TV e Rádio Senado, ganhando posteriormente o reforço do site oficial e da agência de notícias. Os canais, aliados à utilização de redes sociais, têm contribuído para que tudo o que é feito no Senado Federal esteja às mãos da população brasileira e que a própria Casa seja a fonte de notícias para os veículos de imprensa.

Audiência discute papel da Uern em meio à sugestão de privatização


O papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte para o Estado, no contexto social, econômico e cultural, foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17). A proposição do debate foi do deputado Fernando Mineiro (PT).

"É importante que tragamos esse assunto a público para mensurar a importância dessa instituição no momento em que há sugestão para privatizá-la para minimizar os impactos financeiros para o Estado", iniciou o propositor da matéria, antes de facultar a palavra aos convidados.

Reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, o professor Pedro Fernandes considerou que a instituição é a única do tipo superior pública atrelada ao Estado. "A Uern não é cara, caro é seu desenvolvimento. Não é um peso. Pesado é o atraso. É mais que patrimônio. É simbolo de um estado que se preocupa e ocupa com a formação de seus cidadãos. Que enxerga aonde quer ir. Mas que consumir, quer produzir", elencou o reitor.

Representante dos professores, Lemuel Rodriges, da Associação de Docentes da UERN, assinalou o pensamento contraditório que a privatização da universidade expõe. "Desde quando universidade pública representa atraso para o Estado, prejuízo ou gera crise financeira? Quem pensa assim, respeito, são aqueles e aquelas que defendem a redução do papel do Estado. E são essas pessoas que defendem também que os órgãos que funcionam nesse país sejam ligados ao setor privado, como se os públicos não tivessem competência", criticou o presidente da Aduern.

Para o presidente do Diretório Central Estudantil (DCE), Tasso da Costa Alves, estudante de Administração, a audiência atendeu ao propósito na medida em que maximizou o debate e permitiu uma arremate que ele sugeriu.  "Onde eu chego faço questão de dizer que sou aluno dessa universidade. Componho e faço parte do DCE atrás de melhorias para nossa instituição. É importante sair daqui hoje tendo sepultado essa história. Nunca mais devemos ouvir falar da privatização da Uern. Da nossa universidade", frisou.

Assembleia Cidadã apresenta artigo científico em encontro nacional


Os resultados que o novo formato da Assembleia Cidadã está colhendo nas escolas se tornaram objeto de estudo exposto em artigo científico para pesquisadores de lazer de todo o País, que se reúnem em Natal, no campus centra do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN), que sedia o Encontro Nacional de Recreação e Lazer (Enarel).

Desde que a atual gestão decidiu incluir entre suas metas o aperfeiçoamento através da educação, a Assembleia Cidadã tem levado desenvolvimento psicossocial às escolas, com atividades da lazer. Agora, os resultados são compartilhados.

"A primeira coisa que a gente pode identificar foi a questão do comportamento. Numa das escolas, os alunos tinham comportameno agressivo, hostil. A primeira vez que a gente fez a intervenção, sentiu isso. A partir da segunda, eles já tinham uma receptividade com a equipe, principalmente com os profissionais. Já tinham docilidade e interesse em participar das atividades. Já interagiam com outros colegas. No terceiro encontro a gente percebeu isso consolidado, e os alunos já perguntavam quando voltaríamos", explicou a pedagoga da Assembleia Cidadã, Elizani Silva.

A ideia agora, ao expor os resultados, é permitir que o modelo possa ser copiado para outros lugares do Brasil. Mas não bastam apenas atividades de lazer. No caso da Assembleia Cidadã, destaca-se que as atividades têm acompanhamento de psicológoso para guiar os alunos e lhes indicar como alcançar ganhos pessoais através das atividades de lazer.

Kelps solicita ao Governo Federal recursos para o setor rural do RN

O deputado Kelps Lima está articulando, em Brasília, para que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, ligada à Casa Civil do Governo Federal, envie recursos que possam ser utilizados na melhoria da gestão do setor da agricultura do Rio Grande do Norte.
   
O secretário Nacional responsável pela pasta, José Ricardo Ramos Roseno, pertence ao mesmo partido de Kelps, o Solidariedade, e o deputado potiguar pretende utilizar essa aproximação de legenda para buscar benefícios para o Rio Grande do Norte.

“Na nossa visão, o maior entrave para o RN melhorar seus índices de desenvolvimento econômico é o pouco investimento em gestão. Por isso, vamos tentar arranjar recursos que possam ser utilizados pelos escritórios agrícolas das várias entidades públicas nos municípios, para que tenham equipamentos de fomento e dinamizem a economia rural”, explica Kelps.

Rogério celebra recursos para ferrovia e acompanha ministro na entrega de casas e VLT


O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (18) a autorização de recursos de aproximadamente R$ 6 milhões para o projeto executivo da ferrovia que ligará a cidade de Extremoz ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega da 4ª composição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na sede da CBTU, em Natal. Antes, o ministro esteve em São Gonçalo para entregar 600 unidades residenciais, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) acompanhou o ministro durante toda a sua agenda no Estado, e celebrou o apoio que o Ministério das Cidades tem dado ao RN. “Nesse momento de crise, em que todo o país está sofrendo, são os mais necessitados que acabam sofrendo mais, o que torna ainda mais importante a ação do governo federal”, disse o parlamentar.

Em São Gonçalo, o ministro afirmou que estão sendo construídas mais de 550 mil unidades como essas em todo o país, com recursos do governo federal. “A Caixa Econômica Federal fiscaliza a obra e a prefeitura ajuda a coordenar a obra, disponibilizando a estrutura necessária. Aquela família que recebe uma unidade como essa, com o custo de R$ 61 mil cada, vai pagar em torno de R$ 6 a 8 mil reais ao longo de 10 anos”, disse.

Natal sedia XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho

O trabalho deles inclui a realização de dezenas de audiências por dia, a agilidade na digitação de atas e sentenças, a organização de processos e a assinatura de folhas e folhas. Tudo feito sob a pressão do tempo e da responsabilidade de cada decisão.

Essa é a rotina dos servidores e juízes do trabalho nas varas e tribunais do país, mas, para 1.200 deles, a próxima semana será de muita concentração, agilidade e pressão, só que longe dos gabinetes e salas de audiências. Servidores e juízes dos Tribunais do Trabalho de todo Brasil desembarcam em Natal para disputar, a partir deste fim de semana, as medalhas de 20 modalidades durante a XV Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, cerca de 300 mil pessoas morrem por ano de doenças associadas diretamente ao sedentarismo no Brasil, o que dá uma média de uma morte a cada dois minutos. “E nós temos que fazer a nossa parte para reduzir essa estatística”, defende a desembargadora.

A abertura da Olimpíada aconteceu neste sábado (19), às 19:00h, no ginásio de esportes do Campus Central do IFRN (Avenida Salgado Filho). As primeiras provas (Ciclismo, Handebol, Vôlei de Areia Quarteto, Futsal Livre e Master) já serão disputadas no domingo pela manhã. Dez locais sediarão as disputas: UFRN (atletismo, basquete, handebol e vôlei de quadra), Alphaville (ciclismo), Praia Mar Hotel (damas, dominó e xadrez), SESI (natação, futebol de mesa e futebol society, futvolei, futsal livre e futsal master, volei quadra, areia dupla e quarteto), Astra 21-Pium (futebol society e tiro ao alvo), DED/Candelária (futsal livre e futsal master), praia da Redinha (pesca), Aeroclube tênis de campo) e na Escola Henrique Castriciano (tênis de mesa).

17 de novembro de 2016

Hermano faz visita de agradecimento ao TCE por condecoração recebida


O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) esteve na manhã desta quinta-feira (17) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) para agradecer ao Conselheiro Poti Júnior pela indicação e ao presidente da referida instituição, Carlos Thompson Fernandes, pela aceitação do nome do parlamentar para o recebimento da Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz.

A condecoração foi entregue no último dia 11 e por motivos de saúde e consequente recomendação médica, o deputado não teve como receber a honraria, ficando a representação a cargo de sua esposa Dra. Suely Silveira. A comenda que reconhece a benemerência por relevantes contribuições ao desenvolvimento da sociedade norte-rio-grandense.

Para Hermano, receber a referida honraria pessoalmente seria uma honra, mas a sua ausência não o deixou menos gratificado. "Para mim é um momento ímpar em minha vida. Se não pude ir, a presença dos meus familiares e amigos certamente me deixou imbuído por um misto de emoções que deságua na gratidão e felicidade", disse.

Já para o Conselheiro Poti Júnior, responsável pela indicação de Hermano ao recebimento da honraria, o deputado foi merecedor por tudo que vem fazendo no legislativo estadual. “Hermano merece porque se dedica na sua função de agente político”, disse.

Deputados aprovam novo Refis à unanimidade


Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (17), à unanimidade, as alterações propostas pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). A matéria foi submetida à votação em plenário após discussão com representantes da classe produtiva do Estado e do Executivo Estadual.

“Após o debate que promovemos ontem acerca dessa matéria, oportunidade em que reunimos deputados, membros do Governo do Estado e representantes das entidades do setor empresarial, o Colegiado de Líderes da Casa entendeu o caráter de urgência da matéria e a sua importância para a retomada econômica do Estado”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O Refis estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD. As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual. Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Parlamentar do Ano será eleito dia 1º de dezembro na Assembleia Legislativa

Os trabalhos dos deputados da 61ª legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte serão avaliados no dia 1º de dezembro com a eleição do Parlamentar do Ano, premiação que ocorre desde 1972 e elege o parlamentar com atuação destacada ao longo do ano. Em 2015, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa, foi eleito o Parlamentar do Ano pela imprensa.

A escolha é feita pelos jornalistas que cobrem diariamente as atividades da Assembleia Legislativa e é organizada pelo Comitê de Imprensa da Casa, presidido pelo jornalista Oliveira Wanderley. “Os jornalistas que são membros do Comitê escolhem aqueles que, na sua visão, tiveram atuação de destaque durante o ano”, explica Oliveira.

Este ano, a eleição irá ocorrer das 8h30 às 11h30, na sala Jornalista Alexis Gurgel, sede do Comitê. Poderão votar todos os jornalistas que cobrem regularmente os trabalhos do Legislativo Estadual. A votação acontece de maneira espontânea, não havendo chapas estimuladas. Cada profissional da imprensa vota de acordo com a avaliação sobre o desempenho parlamentar do político escolhido.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1972). Os últimos três deputados escolhidos como o Parlamentar do Ano foram Fernando Mineiro (PT), em 2013, Kelps Lima (Solidariedade), em 2014 e o atual presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, no ano passado. 

Gestão e eficiência no serviço público são destaques no congresso nacional da Abel


O aperfeiçoamento da gestão pública através da capacitação legislativa foi destaque na abertura do XXVIII Encontro da Associação das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), que ocorre em Natal e teve abertura nesta quarta-feira (16). O encontro reúne as escolas do Legislativo de todo o país até a próxima sexta-feira (18).

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT/SC) destacou a importância dos conceitos éticos, morais e de cidadania na administração pública. "A educação legislativa é a base para uma gestão eficaz, tão comentada na sociedade atualmente", destaca o deputado catarinense. 

Na programação do congresso, as palestras sobre a análise do processo legislativo na sociedade; o cenário político e os desafios do Legislativo em todo o país, além do planejamento estratégico no Poder Legislativo serão alguns dos temas abordados durante o encontro.

Deputados debatem com Governo e empresários sobre novo Refis


Os resultados e as soluções para a crise financeira do país é debatida diariamente no Parlamento Potiguar. Nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais debateram as propostas de alteração do Governo do Estado na Lei Estadual nº 10.112, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O encontro reuniu representantes do Executivo Estadual e entidades da classe empresarial do Rio Grande do Norte.

“Diante da necessidade de arrecadação do Estado para cumprimento de suas obrigações com o funcionalismo público, debatemos hoje as sugestões de mudanças apresentadas pelo setor empresarial ao Governo do Estado que visam aprimorar o projeto e ampliar a capacidade de arrecadação do Programa do Refis”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). A expectativa, segundo ele, é que as alterações ao projeto sejam votadas pelo plenário da Casa ainda esta semana.

As mudanças sugeridas pela classe empresarial ao projeto propõem a dilação de prazos e diminuição do valor de entrada do pagamento para quitação dos débitos junto ao fisco estadual. A nova proposta prevê a adesão ao Refis com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15%, antes era de 30%, do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas. Para as micro e pequenas empresas, a redução proposta é de 60% para pagamento em até 72 parcelas.

Outra mudança no Refis refere-se ao percentual dos honorários advocatícios, na cobrança extrajudicial ou judicial dos créditos, que no projeto original é de 3% a 5%, e pela nova proposta passa para 1% a 2,5%. “Entendemos que as modificações apresentadas tornam o Programa do Refis mais atrativo e alinhado à classe empresarial, fato que irá aumentar o número de adesões e consequente arrecadação por parte do Estado. Estamos certos que os deputados são sensíveis à importância e necessidade das alterações propostas”, declarou o presidente da Federação das Indústrias do RN (FIERN), Amaro Sales.

Ezequiel Ferreira solicita que a TIM amplie a rede 3G no interior do Estado

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao diretor de assuntos regulatórios, institucionais e relações regionais da TIM, Sérgio Brasilis, a inclusão das cidades de Angicos, Canguaretama, Macau, Maxaranguape, Monte Alegre, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, Taipu e Touros na relação dos municípios contemplados com o programa da companhia de expansão de rede 3G no Rio Grande do Norte. 
                            
“A comunicação móvel, em específico o tráfego de dados, tem ganhado relevância no dia a dia do brasileiro. Desta forma, o programa pretende beneficiar 26 localidades no Rio Grande do Norte, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do estado. Mas solicitei a diretoria da TIM a inclusão de mais 11 cidades no programa totalizando 258.614 mil habitantes (IBGE/2016), em várias regiões do Estado”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

A TIM vem ampliando sua rede e reforçando a qualidade da cobertura em todo Nordeste. Neste segundo semestre, 342 municípios da região ainda não cobertos com o 3G, serão beneficiados por meio do plano de investimento da companhia para expansão da tecnologia.

Getúlio Rêgo é contra manifestações em datas que tragam prejuízos à população

O anúncio de uma próxima mobilização nacional para o dia 25 de novembro levou o deputado estadual Getúlio Soares (DEM) a se pronunciar no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (16). Por se tratar de um dia de semana, o parlamentar mostrou ser contrário a qualquer tipo de manifestação, mesmo considerando legítima, mas que traga prejuízos para a população, na sua opinião. 

“Por que não fazer essa paralisação no sábado ou no domingo? O Brasil vive uma crise sem precedentes e atos como esses, que param avenidas e BRs, prejudicam o funcionalismo, o comércio, a indústria. Mesmo que sejam legítimas, as reivindicações não podem tirar o direito de ir e vir do cidadão e atrapalhar a trafegabilidade”, disse o parlamentar.

Para Getúlio Rêgo, já que a pauta é nacional, o movimento poderia acontecer em Brasília e em datas que não prejudiquem a população. Ele contou que ouviu relatos de populares sobre os transtornos causados no último movimento no Estado. “É lamentável ouvir casos como de uma pessoa com deficiência física que ficou horas parada no Viaduto sem assistência à saúde”, relatou.

Audiência na Assembleia debate papel da UERN para o desenvolvimento do Estado


O “Papel da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) para o Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural do RN” será tema de debate nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa. A audiência pública é uma proposição do deputado Fernando Mineiro (PT) e acontece a partir das 15h, no auditório da Casa.

“A instituição é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado e um importante instrumento de inclusão e acesso de milhares de jovens ao ensino superior. O objetivo da audiência é mostrar dados e outras informações sobre o papel da UERN para o RN e desfazer equívocos e má fé”, justifica o parlamentar.

A defesa da UERN é um tema presente na atuação parlamentar de Mineiro, seja em pronunciamentos na sessão plenária, audiências ou intermediando reuniões. O deputado acompanha de perto as demandas da universidade e servidores. A instituição é, também, uma das prioridades na sua cota de emendas individuais. Em nota divulgada no início do mês, o parlamentar se posicionou contra a privatização da UERN e defendeu o seu fortalecimento como instituição pública.

TRT RN lança campanha “O acidente não compensa”

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região assinou nesta quarta-feira (16) um convênio com o Sindicato das Construtoras do Rio Grande do Norte (SINDUSCON-RN), para realizar uma campanha em favor de boas práticas em segurança no trabalho na indústria da construção.

O TRT-RN foi representado pela desembargadora presidente Joseane Dantas e pelos gestores do Programa Trabalho Seguro no Rio Grande do Norte, juíza do trabalho Simone Jalil e juiz do trabalho Alexandre Erico Alves da Silva. Pelo Sinduscon, assinaram o convênio o presidente Arnaldo Gaspar e a vice Larissa Dantas.

A campanha “O acidente não compensa’’ faz parte do Programa Trabalho Seguro, desenvolvido nacionalmente pela Justiça do Trabalho e será desenvolvida junto a empresários e trabalhadores da construção civil, com o objetivo de estimular medidas preventivas, como o uso de equipamentos de proteção individual, treinamentos sobre procedimentos seguros, acompanhamento e certificação das boas práticas.

15 de novembro de 2016

LNB concorda com punição à CBB, mas não aceita veto a Fla e Bauru


Punida pela Federação Internacional de Basquete (Fiba), a Confederação Brasileira de Basketball (CBB) está fora de  qualquer competição até o dia 28 de janeiro. A suspensão, porém, não atinge apenas as seleções brasileiras. As equipes nacionais também terão que cumprir o período de veto e assim Flamengo e Bauru estão fora da Liga das Américas. Nesta terça-feira, a Liga Nacional de Basquete, entidade formada pelos clubes e que gere o Novo Basquete Brasil (NBB), se posicionou quanto a situação. Mostrando-se ao lado da Fiba, a LNB garantiu que "o ato é compreensível na medida que busque o caminho para a retomada do crescimento do basquetebol no Brasil". Porém, mostrou-se insatisfeita com o "respingo" nos clubes brasileiros.

Através de nota oficial, a Liga Nacional de Basquete disse não concordar com o impedimento de Flamengo e Bauru de participarem da Liga das Américas, direito adquirido no âmbito esportivo. Cita também que em reunião há duas semanas, a Fiba, através de José Luiz Saez, dirigente da mesma, não  mencionou que os clubes filiados à Liga receberiam punições. Por fim, cita que sempre contribuiu para o desenvolvimento do basquete brasileiro, com reconhecimento da própria Fiba.

Assim, a LNB afirma que trabalhará ao lado de órgãos como o Ministério do Esporte e do Comitê Olímpico do Brasil para que uma solução rápida seja encontrada para a modalidade no país e para que a esperança e o otimismo criados com o Novo Basquete Brasil (NBB) sejam ferramentas de solução definitiva.

De acordo com o anúncio da federação internacional, divulgado nesta segunda-feira, o Comitê Executivo da entidade alegou que a CBB não está cumprindo plenamente com suas obrigações como uma federação nacional nos termos dos estatutos gerais aplicáveis e ainda precisa de reestruturação. Em setembro, a principal entidade da modalidade no mundo havia anunciado a criação de uma força-tarefa comandada pelo espanhol José Luis Saez, ex-presidente da Federação Espanhola de Basquete (FEB), para analisar os problemas da CBB.
Fonte: Globo Esporte