Os registros da Delegacia Especializada do Atendimento ao Adolescente (DEA) dão conta de que a média mensal de apreensões de menores em 2013 é de 39. Esses dados incluem também jovens em conflito com a lei que reincidiram e foram novamente apreendidos. São 156 apreensões entre janeiro e abril deste ano. As varas da Infância e da Juventude de Natal confirmam o crescimento dos casos de crimes praticados por adolescentes e atribuem os índices à falta de investimento por parte do Poder Público nas unidades de socioeducação. Dada a insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas 1ª e 3ª varas confirmaram que vão liberar todos os menores infratores que cometerem qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade.
A situação delicada deve-se ao estado em que se encontram os Centros de Educação (Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad), em sua maioria fechados ou parcialmente interditados. Ontem, o juiz José Dantas Paiva, da 1ª Vara da Infância e da Juventude, fez críticas duras aos excecutivos Estadual e Municipal durante coletiva concedida ontem no Fórum Miguel Seabra Fagundes, convocada em virtude do anúncio da suspensão temporária do fornecimento de vales-transporte aos sócioeducandos por parte da Prefeitura do Natal.
A medida impede que os adolescentes sem recursos que foram enquadrados no regime meio-aberto compareçam às atividades educativas. “Eu tenho convicção de que o aumento da violência contra e praticada pelos jovens está diretamente ligada ao descaso do Poder Público”, criticou o magistrado.
Segundo a secretária de Assistência Social do Município, Ilzamar Silva Pereira, a esperança é de que o problema dos vales-transporte seja resolvido até a próxima semana. Ela confirmou que há uma dívida da gestão passada com a empresa fornecedora das passagens, Natal Card, de R$ 1,5 milhão, que diz respeito às contas de toda a Prefeitura, sendo R$ 151 mil da Semtas.
A secretária disse ainda que as atividades que não dependem da disponibilização dos vales-transporte permanecem sendo executadas normalmente. Ilzamar Ferreira revelou que o prédio onde atualmente os adolescentes realizam as atividades de educação, em Lagoa Seca, não apresenta estrutura adequada, e que a sede do programa de socioeducação vai mudar para prédio no Tirol.
TN
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