O Promotor de Justiça, José Alves de Rezende Neto, que está atuando em substituição na 3ª Promotoria de Caicó, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de fiscalizar a Festa de Sant’Ana 2014.
De acordo com o representante ministerial, a medida se justifica pelo fato de ser o Ministério Público, o protetor do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Ainda considera a proximidade da Festa de Santana, evento que integra o calendário festivo do Município, envolvendo a realização de diversas contratações e vultosos recursos públicos, e, o extrato de licitação publicado no Diário Oficial relativo ao Procedimento Licitatório – Pregão Presencial, cujo objeto diz respeito à Permissão de Uso de Solo Urbano do Complexo Ilha de Sant’Ana, para exploração e realização dos Festejos Culturais da Festa de Santa’Ana do ano de 2014, do Município de Caicó/RN.
Entra as recomendações solicitadas pelo Ministério Público a Prefeitura, estão, a solicitação num prazo de 10 dias da cópia do procedimento licitatório instaurado para a exploração do equipamento público Ilha de Santana, durante os festejos alusivos à Festa de Santana 2014, que acontecerá entre os dias 17 e 27 de julho, e, para que à Vigilância Sanitária Estadual realize inspeção nos quiosques e demais estabelecimentos que comercializam alimentos, bem como nos banheiros químicos que porventura sejam instalados na Ilha de Santana.
Fonte: Blog do Sidney Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário