O deputado Hermano Morais (PMDB) submeteu à apreciação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa proposição para que seja realizada uma audiência pública para discussão do projeto de Lei 015/2014, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP). O Projeto revoga a Lei Estadual 4436, de nove de dezembro de 1974.
Em seu requerimento, o deputado justifica que a Audiência, sugerida para o dia 15 deste mês, visa propor uma ampla discussão com a finalidade de suprir uma lacuna de mais de três décadas na implementação de modernas exigências técnicas de segurança contra incêndio e pânico, no rio Grande do Norte.
“Salientamos que a estrutura não acompanha a revolução tecnológica da construção civil, vivenciada nos últimos tempos. A audiência, a ser coordenada pelo Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa, oferecerá ao Poder Executivo a oportunidade de apresentar as propostas da administração pública para solucionar esse problema, além de facultar aos especialistas nesse segmento a possibilidade de discutirem alternativas com igual propósito”, afirmou.
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