A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE) na terça passada (16). Com isso, o PNE que prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023, segue para o Senado. O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que o índice fosse 8% do PIB.
Nilton Lima (PT-SP), presidente da Comissão de Educação da Câmara, "esta é mais uma vitória da educação". Ele disse ainda que se espera "que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara".
O PNE determina 20 metas educacionais que o país deve atingir dentro do prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação - atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.
Com informações da Agência Brasil
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