27 de outubro de 2012

Presidente da Câmara anuncia nova data para votação do projeto dos royalties

“Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do país, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”. A partir desta afirmação, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), fez um novo anúncio: a discussão e a votação do Projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo - PL 2.565/2011, do Senado, devem acontecer na próxima quarta-feira, 31 de outubro e na quinta, 1° de novembro.

O projeto será votado em clima de muita divergência, já que os Estados confrontantes querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, enquanto os demais Estados brasileiros lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas. 

Dívida dos Estados

Marco Maia previu a votação dos royalties no momento em que anunciou toda a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Na terça-feira, dia 30, será analisada a Medida Provisória (MP) 574/2012, que prevê benefícios a Estados e Municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep. A MP 574/2012 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos Estados e Municípios incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep. O Pasep é o tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.


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