O Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, nesta terça-feira (16), acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre as três instituições.
A cooperação viabilizará o compartilhamento das informações provenientes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT e do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, e de dados institucionais e interinstitucionais armazenados no sistema "MPT Digital". A troca destas informações permitirá o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da previdência, ao aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de trabalho e ao fomento do ajuizamento de ações que postulem direito de regresso ("ações regressivas"). Por isso, o envolvimento dos três órgãos.
Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a assinatura desse convênio irá contribuir para que a Previdência possa cada vez mais prestar um melhor serviço à sociedade e se afirmar no Brasil como executor "de uma política social de enorme relevância". O Procurador-Geral do Trabalho, Luís Camargo, agradeceu o empenho da Previdência, principalmente do ministro Garibaldi, em assinar um acordo que irá beneficiar não só o poder público, mas também a sociedade.
O ministro retribuiu que o Ministério Público do Trabalho tem se mostrado um parceiro estratégico muito importante para intervir preventivamente sobre agravos à saúde relacionados ao trabalho, com impacto positivo para a Previdência, assim como em instruções de processos de ações regressivas. Atualmente, a troca de informações entre esses órgãos se dá por meio de requisições feitas pelo MPT, implicando em retrabalho entre as unidades descentralizadas da Previdência Social - agências, Gerências-Executivas, Superintendências, Diretorias, Presidência do INSS, além dos Departamentos do MPS. O Acordo pretende garantir maior racionalidade e controle nessa troca de informações, permitindo otimizar ações desses órgãos, assim como melhorar a segurança das informações.
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