18 de dezembro de 2014

Ex-comandante dos Bombeiros no RN é preso por fraudes na liberação de Habite-se


O ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, coronel Carlos Kleber Lopes Barbosa (foto abaixo), atual Diretor de Engenharia e Operações da corporação, foi preso na manhã desta quarta-feira (17), na “Operação Habite-se”, coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 80ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com apoio da Polícia Militar. 

A operação desarticulou uma associação de pessoas formada por militares do Corpo de Bombeiros, engenheiros e pessoas físicas e jurídicas, para apurar irregularidades nos procedimentos de emissão de Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (AVCB) – conhecido popularmente como “Habite-se”, o qual atesta, após análise de projetos e vistoria, se um estabelecimento preenche as normas de prevenção e combate a incêndio. 

Um dos mais influentes desse grupo era exatamente o coronel Barbosa. Segundo as investigações do MP, o oficial vinha elaborando projetos de prevenção e combate a incêndio, indevidamente, com o auxílio de engenheiros e outras pessoas físicas e jurídicas, que são submetidos ao Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), órgão subordinado à sua administração e recebendo vantagens econômicas por esses trabalhos. 

O Ministério Público ainda explicou que além de atuar elaborando esses projetos, o coronel Barbosa muitas vezes foi chamado para interferir direta ou indiretamente no trâmite dos procedimentos administrativos para emissão de AVCB no SERTEN, existindo consultoria aos clientes, como, por exemplo, elaboração das defesas técnicas enviadas ao SERTEN quando há pareceres contrários aos projetos e realizando pedidos para agilizar o trâmite desses procedimentos.
Fonte: Jornal de Hoje

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