Dois Projetos de Lei encaminhados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram aprovados pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira (16). Um deles prevê a criação de um Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da PGE. Segundo o relator da matéria, o deputado Hermano Morais (PMDB), o pedido apresentado pelo Executivo Estadual vem para atender as necessidades de regulamentação do órgão. O parlamentar apresentou parecer favorável e os demais deputados da CCJ presentes, Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Agnelo Alves (PDT) e George Soares (PR), acompanharam o relator.
O segundo Projeto de Lei prevê a criação de estágio para estudantes de pós-graduação na Procuradoria. O deputado Hermano, que também foi relator da matéria, elogiou a iniciativa da PGE. “Com a aprovação do Projeto, a Procuradoria poderá contratar estudantes pós-graduados para auxiliar no trabalho do órgão. Acho uma atitude importante e inteligente, pois busca criar condições para que a tramitação dos projetos seja mais rápida. Também dá, ao estagiário, condições de oferecer e adquirir conhecimento”, declarou.
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