Com a maior média salarial do Brasil, os funcionários do Tribunal de Justiça do RN devem estar tranquilos financeiramente. Acima do “limite legal” de gastos com a folha, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e precisando cortar gastos, o Poder Judiciário a qual eles pertencem, no entanto, segue em grave crise financeira. Por isso, neste primeiro pacote de medidas de austeridade anunciadas pelo desembargador Cláudio Santos, os funcionários foram os mais atingidos, com a exoneração de 100 cargos comissionados (já publicada no Diário Oficial) e a suspensão das gratificações pagas a servidores.
O problema é que, nem assim, o desembargador Cláudio Santos acredita que será possível fazer com que o Judiciário potiguar fique abaixo ao limite legal. Ou seja: a situação “vexatória” continuará por mais algum tempo – anos. “Nós vamos nos preocupar em enquadrar o Tribunal de Justiça na Lei de Responsabilidade Fiscal. Como disse no meu discurso de posse, essa situação é, antes de tudo, vexatória, porque nós julgamos os outros gestores públicos que desbordam da LRF. Inclusive, todos os órgãos, Prefeitura, Tribunal de Contas, Ministério Público, o julgamento é aqui conosco. Então, é vexatória porque nós devemos dar o exemplo”, afirmou Cláudio Santos.
Com um orçamento anual de, aproximadamente, R$ 900 milhões e gastando mais de R$ 60 milhões, por mês, com folha de pessoal, o TJRN terá que reduzir as despesas com pessoal, que hoje representam quase 7% da receita corrente líquida do Estado (o limite é 6%), para atender a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já para cumprir o que determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário terá que cortar 240 cargos comissionados nomeados de forma irregular. Ou seja: o desembargador Cláudio Santos ainda precisa reduzir mais 140 nomes de seu quadro de pessoal.
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