Em audiência na 6ª Vara do trabalho de Natal, dirigida pelo juiz do trabalho Cácio Oliveira Manoel, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservação Higienização e Limpeza Urbana do RN , a empresa SS Empreendimentos e Serviços Ltda e o município de Natal como litisconsorte.
A audiência terminou com um acordo firmado para pagamento de passivo trabalhista de mais de 6,2 milhões de reais.
O acordo foi decorrente de ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Garis. A empresa não pagou os salários, nem os direitos trabalhistas dos empregados demitidos.
A SS Empreendimentos alegou como motivo para não ter pago os salários e as rescisões dos trabalhadores, nem cumprido suas obrigações trabalhistas, o fato de não ter recebido do Município de Natal, à época de seu contrato com a Urbana, o repasse dos pagamentos pelos serviços prestados.
O Município de Natal, litisconsorte passivo no processo, representado pelo secretário Raniére Barbosa, celebrou o acordo a partir dos créditos existentes em face da empresa, comprometendo-se a repassar o crédito do acordo – R$ 6.211.194,20 – diretamente à Justiça do Trabalho, que fará a quitação das dívidas dos trabalhadores.
Na hipótese de descumprimento do acordo, ficou estabelecida a multa de 50% sobre o valor dos créditos devidos aos empregados e sobre os honorários advocatícios.
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