Ocorreu nesta quarta-feira, dia 23, no Auditório Mestre Galinho, anexo III da Câmara Municipal de Vereadores, o lançamento oficial da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Jardim do Seridó, com a presença do Prefeito, Padre Jocimar Dantas (PMDB); secretário Administrativo da FUNASA/RN, Manoel dos Santos; Consultor do COPIRN, Francisco Alves; representante da empresa INCIBRA, Dr. Djalma Medeiros; representante do Comitê de Coordenação Local, Fernando Costa; vereador José da Noite, secretário de Meio Ambiente, Janildo Dantas, demais Secretários Municipais, além de outras autoridades.
Padre Jocimar Dantas falou da importância desse encontro para a cidade de Jardim do Seridó. “Nesta reunião damos o pontapé inicial do nosso Plano Municipal de Saneamento Básico, enquanto muitos municípios estão arcando com recursos próprios para realizar esse plano, Jardim do Seridó foi agraciado com recursos Governo Federal, através da FUNASA, ao lado de outros nove municípios do Estado. Trata-se de um plano para os próximos 20 anos e que vai ultrapassar a nossa gestão, cujo objetivo é melhorar a vida da população”, enfatizou.
O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído pela Lei Federal Nº 11.445 de 2007, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 2010 e que em dezembro de 2013 foi prorrogado até 31 de dezembro de 2015. “Caso esse Decreto não tivesse sido prorrogado os municípios brasileiros que não tem os seus Planos Municipais de Saneamento Básico estariam impedidos de receber recursos federais nas seguintes áreas: água, escoto, drenagem e resíduos sólidos”, informou Manoel Santos.
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