Pegou muita gente de surpresa o comunicado feito na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, sobre a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha. Com duração de 12 dias, a mensagem não trouxe qualquer informação sobre quem vai assumir a chefia do Executivo durante a excursão, “a trabalho”, de Carlos Eduardo. Fato que motivou uma ação que vereadores deverão ingressar na tarde de hoje na Justiça Comum pedindo que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, se manifeste sobre o caso.
Isso porque, para alguns vereadores (notadamente os de oposição a administração municipal), a atitude do presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, do PROS, foi omissa. Isso porque, ao ler a mensagem do prefeito comunicando a viagem de 12 dias, Albert não se pronunciou sobre quem assumirá o cargo. Inclusive, foi até questionado sobre isso pelo vereador Maurício Gurgel: “quem assume é o senhor ou Wilma?” Albert riu, baixou a cabeça e não respondeu.
“O imbróglio jurídico se baseia no artigo 50, parágrafo único, da Lei Orgânica do município. Em municípios maiores, como São Paulo, há um prazo mínimo, tipo: o vice-prefeito assume se o prefeito se afastar por mais de 10 dias. Aqui não existe isso. Fala só em afastamento. Ou seja: se o prefeito se afastar, qualquer afastamento, mesmo que só de um dia, já é o vice que assume”, explicou o advogado Pablo Pinto, que deve ingressar com uma ação na justiça comum pedindo que Wilma assuma ou renuncie ao mandato.
Vale lembrar que, apesar de ser direcionada para a vice-prefeita, a ação será extensiva, também, para o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson. Ele terá que assumir a Prefeitura de Natal, renunciar ou se afastar do cargo de presidente. “Na verdade, houve uma omissão do presidente da Câmara, porque ao ler a mensagem do prefeito, ele deveria ter comunicado que a vice-prefeita assumiria ou então ela tivesse mandado uma mensagem, também, dizendo que não assumiria, porque é candidata”, analisou Pablo Pinto.
Além de Wilma de Faria e Albert Dickson, que são candidatos e, dessa forma, não poderiam assumir porque cairiam na Lei número 64 (Lei da Inelegibilidade), também estaria impossibilitado de chegar a chefia do Executivo o primeiro vice-presidente, o vereador Júlio Protásio, do PSB e líder da bancada do prefeito na Câmara. Ele, porém, passou por uma cirurgia e está 20 dias afastado do trabalho parlamentar, o que o tornaria incapaz, também, de trabalhar pelo Executivo. Portanto, o cargo sobraria para o primeiro secretário, Dickson Júnior, do PSDB.
Por outro lado, é importante lembrar que, apesar dessa análise do advogado Pablo Pinto, a Prefeitura de Natal, por meio da assessoria de comunicação, afirmou que não seria necessário que ninguém assumisse o cargo. Isso porque, apesar do prefeito passar 12 dias viajando e longe da cadeira dele no Palácio Felipe Camarão, serão apenas quatro dias úteis nesse período e sete dias “não úteis”. O prefeito Carlos Eduardo retorna a Natal no dia 27.
Fonte: Jornal de Hoje
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