Ministério Público quer impedir Rosalba de gastar R$ 43 milhões para agradar a Fifa

O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para tentar impedir que o governo do Estado e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER/RN) efetuem gastos totais de R$ 43 milhões para dotar o estádio Arena das Dunas de estruturas temporárias para o período dos jogos da Copa do Mundo de Futebol. O compromisso foi adotado pelo governo Rosalba Ciarlini (DEM) junto à FIFA por meio da assinatura de um aditivo ao Contrato de Estádio (Stadium Agreement), denominado “First Amendment to the Stadium Agreement”, o que, para o Ministério Público, denota que essas obrigações não seriam inicialmente de responsabilidade do poder público, mas sim da proprietária do evento. 

Segundo os promotores de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Keiviany Silva de Sena, Giovanni Rosado Diógenes Paiva e Hellen de Macedo Maciel, que assinam a ação civil pública, a obrigação foi imposta pela FIFA por meio de um contrato de adesão, padronizado para todas as cidades-sede da Copa 2014. “Tanto foi assim que essas exigências foram impostas em fevereiro de 2009, três meses antes de a entidade anunciar as cidades-sedes escolhidas, o que ocorreu em maio daquele ano”, afirmam em nota à imprensa. “Evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias, mesmo sem dimensionar o impacto financeiro do compromisso, seriam excluídas do processo de escolha”. 

O objetivo da ação civil pública é, através da Justiça, impedir a realização dos gastos de R$ 43 milhões a serem efetuados pelo poder público estadual com intuito de atender às necessidades operacionais e comerciais específicas da Copa do Mundo FIFA 2014, mediante o pagamento de custos com estruturas temporárias, que ao final dos jogos em Natal, no período de aproximadamente uma semana, serão desmobilizadas do estádio Arena das Dunas, com clara ausência de interesse público em relação ao compromisso assumido. 

O Ministério Público Estadual pede na ação que sejam sustados temporariamente os efeitos dos procedimentos licitatórios para contratação de empresa especializada nas instalações temporárias que atenderão a Copa do Mundo e dos contratos que dele se originaram, não sendo realizado qualquer pagamento por parte do Estado e do DER/RN.

Fonte: Jornal de Hoje