26 de junho de 2014

Rafael Motta apresenta proposta que obriga Executivo a executar obras previstas em emendas parlamentares


O vereador Rafael Motta (PROS), apresentou três propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que começou a ser discutida nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de Natal. Uma das propostas torna obrigatória a execução das obras e serviços previstos nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Em outras palavras, estipula o popular orçamento impositivo em 2015. Rafael Motta diz que a proposta é importante porque muitas das emendas parlamentares são amplamente discutidas na Casa Legislativa, aprovadas após uma longa análise, mas ficam na dependência do Município executá-las ou não. Foto: Divulgação.

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