Responsável pela apresentação do maior número de projetos de lei desta legislatura, o vereador de Natal, Rafael Motta, do PROS, espera que seja votado ainda neste ano uma importante medida que visa agilizar a liberação do pagamento de pensão por morte para servidores públicos municipais. A intenção de Rafael é amenizar o sofrimento financeiro dos familiares, que geralmente é seguido da dor emocional pela perda.
“A intenção do projeto é evitar o sofrimento das famílias de servidores recém-falecidos. Atualmente, além de perder o ente familiar, os parentes acabam também enfrentando dificuldade financeira, porque a burocracia dos órgãos responsáveis faz com a pensão demore meses para ser liberada”, explica Rafael Motta.
O Projeto de Lei identificado pelo número 131/2013 está em tramitação na Câmara Municipal. “Esperamos que essa matéria seja debatida na Casa e levada a votação o quanto antes, porque é importante, inclusive, neste momento, quando se discute a reforma administrativa de Natal”, acrescentou.
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