O Blog a Fonte Informa que: O ex-prefeito de Jardim do Seridó, Edimar Medeiros Dantas (PSD) e o seu ex-Coordenador Geral da Assessoria de Imprensa e atual blogueiro, Paulo Gomes da Silva Filho – que por sinal é o seu maior bajulador – foram denunciados pelo Ministério Público de Jardim do Seridó em Ação Civil Pública de Responsabilização pelo Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa.
O procedimento teve início através de representação, o qual relata a contratação pelo Município de Jardim do Seridó de pessoas físicas, respectivamente nos anos de 2005-2007 e 2008, para prestarem serviço de divulgação através de carro de som, sem licitação prévia ou procedimento de dispensa.
Segundo consta no processo, a pessoa de Paulo Gomes da Silva Filho, além de ser um notório apoiador do ex-prefeito, costuma escrever em seu blog “Barra Pesada”, diversas homenagens elogiosas ao ex-prefeito, Edimar Medeiros Dantas e críticas aos seus opositores.
Na ação, o representante do Ministério Público, Dr. Gláucio Pinto Garcia deixa bem claro, que Edimar Medeiros Dantas na qualidade de prefeito de Jardim do Seridó, efetivamente contratou pessoas físicas de forma irregular ao longo de toda sua gestão, entre 2005 e 2008. O Promotor Público cita que:
“No caso em apreço, restou inconteste a intensão de Edimar Medeiros Dantas e Paulo Gomes da Silva Filho em ofender a regra da obrigatoriedade da licitação, efetuando contratações sem a realização do exigível procedimento licitatório ou sem a obediência às formas legais da dispensa, quando era esta, em tese, possível, para contratar parentes próximos do segundo, à época servidor do Município, ao revés de procurarem selecionar a proposta mais vantajosa para a municipalidade. E, isto, ao longo de todo o seu mandato do primeiro, só cessando a conduta quando este deixou o cargo de prefeito”.
A denúncia diz ainda que o senhor, Paulo Gomes da Silva Filho, na qualidade de Coordenador Geral da Assessoria de Imprensa da Secretaria do Gabinete do Prefeito, era quem, agindo com consentimento do ex-prefeito, levava a cabo as CONTRATAÇÕES ILEGAIS, escolhendo a seu bel prazer quem iria prestar os serviços, independente da melhor proposta.
Constam dos autos planilhas, recibos, notas de empenhos e até cópias de cheques que comprovam o recebimento dos valores. Somente no exercício financeiro de 2008 (ano eleitoral) um familiar de Paulinho Barra Pesada recebeu, a título de pagamento pelos serviços, a quantia de R$ 15.510,00 (quinze mil, quinhentos e dez reais), excedendo o limite legalmente fixado para a dispensa de licitação.
“A não realização dos procedimentos licitatórios foi confirmada pelos próprios prestadores do serviço e por PAULO GOMES DA SILVA FILHO, na medida em que afirmaram a inexistência de qualquer contrato permanente com a Prefeitura de Jardim do Seridó”, relata a representação expedida pelo promotor Dr. Gláucio Pinto Garcia e já protocolada no judiciário jardinense.
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