A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lança esta semana um sistema informatizado para atuar na comunicação e controle das penas e medidas alternativas. O "Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas" (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições, que recebem pessoas para trabalhar em penas ou medidas alternativas, prestarão as informações on line ao Judiciário Federal.
O sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. "O sistema permitirá uma comunicação melhor e o controle inteligente e mais eficiente sobre o cumprimento das medidas e penas alternativas", destaca o juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, especializada em Execuções Penais.
O novo sistema também cria um controle de frequência para aquelas pessoas que cumprem penas ou medidas alternativas e precisam, por decisão judicial, regularmente comparecer à Justiça Federal. Um equipamento semelhante a relógio de ponto será instalado na 2ª Vara e a frequência dos que cumprem penas ou medidas alternativas será registrado automaticamente.
"Com esse novo sistema, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a um só tempo, automatiza e desburocratiza a fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas, assim como das medidas cautelares diversas da prisão, quando for o caso", analisa Walter Nunes.
Tribuna do Norte
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